O Programa Polis de Tomar só ficará concluído em Abril de 2007, registando um atraso de 13 meses relativamente ao prazo inicialmente previsto. Como se já não bastasse o atraso na execução das obras e o deslizamento dos valores, o município irá ter de desembolsar do seu bolso 1,4 milhões de euros que à partida estavam garantidos pela Administração Central.A situação apresentada no relatório de execução do Programa Polis é no mínimo preocupante. A começar pelos desvios de custos face ao estabelecido no plano estratégico anteriormente aprovado.O valor da ponte pedonal no Flecheiro era inicialmente de 88 mil euros mas o valor real de construção é de 350 mil. A obra do estádio e da sua envolvente irá custar mais um milhão de euros e a requalificação do Mouchão e Várzea Pequena sofreu um acréscimo de 18 por cento. Na generalidade, todas as intervenções previstas no Polis registaram um deslizamento de milhares de euros.O presidente da câmara diz que muitas obras foram subdotadas financeiramente. E relata alguns casos caricatos. Como por exemplo o facto de, no financiamento, não terem sido considerados os valores do IVA, porque ainda não havia despacho da ministra das Finanças nesse sentido. “Alguns pensavam que o IVA seria de 19 por cento por se tratar de uma empresa, outros de cinco por cento, à semelhança do que as câmaras pagam”.Afinal, o despacho posterior da ministra foi no sentido de recair nas empreitadas o valor de cinco por cento e 19 por cento no caso dos projectos e serviços. Também aqui, diz António Paiva, há uma subdotação do Polis em sete por cento, correspondentes ao valor do IVA.Mais: o financiamento do Programa Operacional do Ambiente (POA) destinado às intervenções Polis foi “desviado” e utilizado por outros organismos do Ministério do Ambiente, nomeadamente o Instituto de Conservação da Natureza. Dos 2,1 milhões de euros inicialmente previstos, cerca de 1,54 milhões foram transformados em programas do Eixo II. Isto é, a Câmara de Tomar deixa de receber do POA mas passa a receber através do Programa Regional do Ambiente. Só que o POA, sendo um programa nacional, é financiado a 75 por cento, ao contrário do programa regional, que só financia os projectos em 55 por cento pelo facto de estar implantado numa região – Lisboa e Vale do Tejo – actualmente em phasing out.E se no caso do POA o ministério aceita que seja feito um contrato programa adicional para repor o diferencial de 560 mil euros, já não assume o diferencial de 20 por cento (de 75 para 55 por cento) dos restantes projectos do Polis incluídos no Eixo II.Ou seja, dos quatro milhões de euros de investimento previstos, o Ministério do Ambiente só garante o pagamento de 2,6 milhões de euros. Os restantes 1,4 milhões têm de ser assumidos pelo município.Para o presidente da câmara esta é uma situação, no mínimo, injusta. Primeiro, porque o atraso de 13 meses na execução do Polis é, do ponto de vista orçamental, uma sobrecarga da autarquia que deveria ser da Administração Central. Depois porque ter um orçamento inesperadamente onerado em mais 1,4 milhões de contos significa para a câmara a obrigatoriedade de obter mais receitas próprias, logo os munícipes vão ser penalizados.António Paiva, afirma estar entre a espada e a parede. Se aprovar o relatório terá que ir ao bolso do contribuinte buscar 1,4 milhões de euros. Se não assumir os 1,4 milhões de euros corre o risco de não ver aprovadas as contas de 2003. Para o autarca, a postura do Governo é a de que entre o tudo ou nada, a câmara quererá alguma coisa. “Mas nós não podemos ser o elo mais fraco”, diz, adiantando que tentará que a Administração Central volte atrás.A oposição socialista acusa o Governo de fazer “chantagem” ao passar o ónus de uma política “insensata e irresponsável” para a Câmara de Tomar. E defende que a autarquia não só não deve assumir um encargo que não é seu como deverá exigir à Administração Central o cumprimento dos pressupostos do Programa Polis.