A Assembleia Municipal de Santarém recomendou à câmara que avance com uma acção visando a anulação da escritura que tornou o histórico Teatro Rosa Damasceno propriedade de uma empresa. O eleito do PSD na Assembleia Municipal de Santarém, Vasco Graça Moura, diz haver uma ?clara irregularidade? no negócio feito entre o Club de Santarém e um empresário da cidade que levou à permuta do Teatro Rosa Damasceno por 14 lotes para construção em Almeirim. O argumento do PSD baseia-se no número um do artigo 36 da Lei 107/2001, que dispõe que a alienação de um bem de interesse público ?depende da prévia comunicação escrita aos serviços competentes - Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) - para a instrução do respectivo procedimento?. O que na opinião da bancada ?laranja? não foi respeitado, embora a direcção do Clube de Santarém afirme que comunicou ao IPPAR a intenção de venda do imóvel, não tendo essa entidade manifestado interesse em exercer o direito de preferência. Refira-se que o teatro foi avaliado em um milhão de euros e trocado por 14 lotes de terreno em Almeirim. Já a câmara comunicou ao Club de Santarém que pretendia exercer o direito de preferência (com base numa deliberação de 8 de Março) e, a 25 do mesmo mês, fez chegar àquela entidade teor da acta da referida reunião. Embora o valor do negócio fosse posto em causa e se sugerisse a criação de uma comissão de avaliação, composta por elementos de todas as partes interessadas, para avaliar até que ponto os citados terrenos valiam um milhão de euros.A verdade é que o Club de Santarém comunicou à câmara a data da escritura e o montante envolvido, tal como a lei prevê, não tendo a autarquia exercido o direito de preferência.A proposta do PSD, aprovada na sessão da assembleia de 24 de Junho, recomenda igualmente a realização imediata de obras, à custa do proprietário, a fim de evitar a ruína ou desabamento do Rosa Damasceno. E que se proceda à avaliação do prédio onde funcionou o teatro, bem como dos catorze lotes em Almeirim, dados como permuta, para apurar se os montantes em causa correspondem aos valores de mercado.