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Gabinete fiscaliza obras no Cartaxo

Edição de 20.10.2004 | Sociedade
A criação de um Gabinete de Contencioso e Fiscalização vai substitui o anterior sector da fiscalização da Câmara Municipal do Cartaxo. A nova estrutura ficará encarregue da detecção e tratamento de todas as situações anómalas na área do urbanismo e no cumprimento dos regulamentos municipais. O gabinete conta com a contratação de mais um fiscal, de uma viatura e de apoio administrativo.Outras das medidas é a rotatividade trimestral dos trabalhos de fiscalização, ficando cada um destes funcionários incumbido temporariamente de uma parcela do concelho.Todos os processos de natureza clandestina serão objecto de participação e contra-ordenação, com excepção dos de fraca relevância, em que o proprietário receberá apenas uma notificação para legalizar a obra.

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