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Imposto com discriminação positiva

Alhandra, Cachoeiras e Calhandriz pagam menos
As freguesias de Alhandra, Cachoeiras e Calhandriz irão pagar uma percentagem inferior do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) que as restantes freguesias do concelho de Vila Franca de Xira. A deliberação foi aprovada com os votos dos cinco eleitos do PS. Os três eleitos da CDU votaram contra e o vereador do PSD absteve-se. A proposta apresentada pela presidente da câmara prevê a taxa máxima prevista na lei-0,8 por cento-a aplicar sobre o valor patrimonial dos imóveis, mas haverá uma descriminação positiva.Os proprietários dos prédios urbanos da freguesia de Alhandra irão pagar uma taxa de 0,68 por cento enquanto Cachoeiras e Calhandriz terão uma taxa de 0,56 por cento.A presidente da câmara considerou que esta “discriminação positiva” é um incentivo para a reconstrução das casas abandonadas que podem ser vendidas ou colocadas no mercado de arrendamento. Com mais casas e arrendamentos a preços mais acessíveis será possível fixar mais a população. No caso das freguesias rurais (Cachoeiras e Calhandriz) é também um incentivo à construção de casas e à fixação dos casais jovens nestas freguesias. Argumentos que foram aplaudidos pelo vereador social-democrata, mas Rui Rei considerou que a proposta de bonificação foi redutora. “Qual é a diferença entre a parte velha de Alhandra e a de Vila Franca ou da Póvoa?”, questionou.A presidente admitiu que no próximo ano a bonificação possa ser alargada a outras freguesias, mas salientou a importância da receita proveniente do IMI. “Uma redução de 0,8 para 0,7 por cento significaria menos 1,5 milhões de euros. Dá para fazer uma escola”, explicou.A CDU tem dúvidas quanto à vantagem destas bonificações e justificou o seu voto contra com uma questão de coerência. José Neves voltou a defender a aplicação de uma taxa média no intervalo proposto na lei que vai 0,5 a 0,8 por cento. Segundo a presidente, o valor patrimonial dos prédios inscritos no concelho é de 2 029 milhões de euros e a Direcção de Finanças previu uma cobrança de 12,3 milhões de euros de IMI. Até 20 de Outubro, a autarquia tinha cobrado 6,6 milhões de euros, incluindo já a segunda prestação e 510 mil euros de dívidas atrasadas cobradas na operação “perdão fiscal”.Em 2003 a câmara cobrou 7.568 milhões de euros de contribuição autárquica, o imposto que foi substituído pelo IMI.

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