Há quem persista na politiquice em vez de fazer política
Jaime Ramos, presidente da Câmara Municipal do Entroncamento
A um ano do final do mandato o presidente da câmara do Entroncamento enfrenta uma alteração das posições dos partidos da oposição. Jaime Ramos, eleito pelo PSD, diz que compreende a luta política mas não aceita a politiquice e desafia quem o contesta a apresentar alternativas viáveis.
Está a ter dificuldades em convencer a oposição a tomar algumas medidas pouco populares. O caso mais recente é o do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)Há quem persista na politiquice em vez de fazer política. As câmaras municipais estão a tentar aproveitar os últimos fundos comunitários. Estão a investir e necessitam de obter receitas. A maior parte dos municípios nossos vizinhos aprovaram a taxa máxima para o IMI. Aqui deu-se um caso muito curioso. O executivo municipal aprovou 0,8 e a Assembleia Municipal chumbou a proposta. Agora vamos propor 0,6 e se a Assembleia não aprovar seremos obrigados a cobrar o mínimo que é 0,4%. O argumento da oposição é não sacrificar os contribuintes.Quem beneficia dos investimentos feitos pela câmara são as populações. E não deixa de ser estranho que os partidos da oposição, excepção feita à CDU, não se entendam sobre a política a seguir. No executivo municipal aprovaram os 0,8%. Na Assembleia reprovaram. É isto que me faz falar em politiquice.Qual o montante dos investimentos em curso?Nos últimos três anos o Entroncamento investiu mais e lançou mais obras que entre 1984 a 2001. Investimos o dobro. É claro que os valores na altura eram outros mas naquele período houve dinheiro, todos os municípios fizeram obras e o Entroncamento passou ao lado de tudo. Agora é a última oportunidade em termos de ajudas comunitárias. Concluímos o pavilhão desportivo, estamos a concluir as novas piscinas...Está a dar razão a alguma oposição que diz que o executivo se limita a fazer obras que o PS tinha começado e que acabaria por fazer...Pois, mais década, menos década talvez as terminasse. A verdade é que nós não deveríamos ter herdado essas obras no esqueleto. Eles deveriam tê-las terminado. Houve verbas disponíveis. Comparticipações a 90% para algumas. E no entanto tivemos que ser nós a acabá-las. Poderíamos estar a fazer outras mas ainda estamos a tentar recuperar o tempo perdido. E aparece a Assembleia Municipal a chumbar a possibilidade de o município arrecadar mais receitas.O Entroncamento só cobra taxas sociais. A maior parte das taxas é inferior ao custo de um maço de cigarros. Isto tem que ser alterado. A pouco e pouco mas tem que ser alterado. Há que ter em atenção as questões sociais mas não podemos continuar com esta filosofia de tudo ser gratuito ou quase gratuito. Oposição tem que apresentaralternativasHouve alteração do comportamento político da oposição?Completamente. E tem-se vindo a agravar com a aproximação das eleições. Eu não tive essa postura quando era oposição mas compreendo-a desde que haja consistência nas críticas. Desde que sejam apresentadas alternativas viáveis. Desde que não seja posto em causa o bem estar das populações. A política para mim é uma coisa séria. É querer fazer. É trabalhar para o bem comum e não para resultados eleitorais. Não é inviabilizar por inviabilizar. Veja-se o caso da adesão às Águas do Centro, por exemplo...A oposição defendeu que a câmara não deveria abrir mão de sectores essenciais como a água.Politicamente interessa que não se faça nada para depois sermos acusados de nada fazer. Os partidos que votaram contra a adesão aqui no Entroncamento, aprovaram-na em municípios onde estão no poder. Não vale a pena estarmos com demagogias relativamente à importância da água. Nós já demos provas de não ser insensíveis. Neste mandato conseguimos reduzir as perdas que existiam na rede em cerca de 15 por cento. E queremos resolver importantes questões ambientais, como o tratamento de esgotos, por exemplo.E fora da empresa Águas do Centro isso não é possível?Só se podem candidatar a fundos comunitários sistemas intermunicipais. E o limite é 2007. Uma ETAR nova representa um investimento incomportável para um município como o Entroncamento. Ficávamos sem dinheiro para fazer mais nada. Quem fala nos interesses da população deveria ter em conta que a actual ETAR não funciona. É um equipamento obsoleto. Foi feito para 10 mil habitantes e hoje o Entroncamento tem 20 mil. A maior parte das vezes os efluentes não são tratados. Que investimentos estavam programados para o Entroncamento no âmbito das Águas do Centro?Cerca de um milhão e oitocentos mil contos no total. Uma ETAR para 35 mil habitantes. Um depósito para água a sul da cidade, numa zona verde, para substituir o das Vaginhas. Condutas para transporte em alta de água e esgotos. E uma série de outras importantes obras. Isso implicava agravamento das taxas pagas pelos munícipes?Taxas de água iguais às dos outros municípios. Constância, Barquinha, Tomar, etc. A actualização da taxa de resíduos sólidos que não é actualizada há anos, e a criação de uma taxa de saneamento. Esta última só seria criada depois do início dos investimentos. Mas quando não há vontade política...Acha possível a adesão vir a acontecer?Há sempre condições para alterar esta situação. Os dados e os estudos podem ser pedidos com antecedência para as pessoas votarem em consciência. Agora não podem estar a pedir estudos só para empatar os serviços e depois virem dizer que os mesmos são falaciosos e que falta qualquer coisa. Estou convencido que as pessoas irão voltar a reflectir sobre esta situação. Finalmente o Museu O Museu Nacional Ferroviário vai ser gerido por uma fundação. É a melhor solução?O Museu ganha finalmente autonomia. A solução encontrada parece-me a melhor. A sede da Fundação Museu Nacional Ferroviário – Engº Ginestal Machado é no Entroncamento e o município é uma das entidades fundadoras. Os outros lugares vão ser ocupados pelo Governo, COP, EMEF e um representante dos accionistas. Há a possibilidade de haver participações públicas e privadas. As pessoas já não acreditam muito na concretização deste projecto. Afinal o Museu foi criado em 1991.Mas vão acreditar. Eu sou um homem de convicções. Sempre disse que o Museu iria em frente e o senhor Ministro da Presidência, Morais Sarmento, enquanto candidato a deputado pelo círculo eleitoral de Santarém assumiu como uma prioridade o Museu Nacional Ferroviário. Este é um passo decisivo. O que aconteceu com a Comissão Executiva Instaladora?O representante da CP fez um trabalho exemplar. Um estudo económico-financeiro, elementos para a elaboração do Projecto-Lei. Mas tal era a pressão que o sr. Ministro Morais Sarmento punha nesta matéria que me foi dito por essas pessoa que não estava disponível para trabalhar naquelas condições e pôs o lugar à disposição. Foi correctíssimo. Depois o senhor Secretário de Estado Eng. José Borrego nomeou outras pessoas e criou-se outra dinâmica. Deu ordens para que fosse lançado de imediato a construção do edifício da redonda. Uma obra de mais de um milhão de euros. Que património passa para a Fundação?Vamos ter terrenos cedidos pela REFER ao Museu e todo o acervo museológico vai ser posto à sua guarda. Estão condições reunidas para o Entroncamento ter finalmente o Museu, se calhar com uma perspectiva diferente. Vai ter uma parte museológica pura e dura e áreas de lazer para trazer mais pessoas à cidade. É também um sinal de partida para a requalificação da área ferroviária do EntroncamentoComo está o processo?O estudo está a ser feito. É uma requalificação muito complexa de uma vasta área. Trata-se de fazer nascer uma outra cidade dentro da cidade. Não faz sentido que entre a entrada a estação e o Museu os visitantes tenham que atravessar uma dezena de linhas de caminho de ferro com tosos os riscos que isso acarreta. Quando é que vai ser remodelada a estação?Quem há-de falar da estação de caminho de ferro não é um político. Não há-de ser o Jaime Ramos. E se outros o fizerem fazem-no levianamente. Hão-de ser a CP e a Refer a falarem disso. O primeiro sinal vai ser dado com a requalificação da zona em frente à estação. A obra está para ser lançada. Acaba-se aquele amontoado de carros à entrada. É criada uma zona pedonal e uma manga para entrada e saída de viaturas. Os edifícios à direita da estação vão ser demolidos e criado um parque de estacionamento. A estação vai ser uma nova estação. Funcional e moderna. Mas como disse não sou eu que vou falar disso. Auditoria não encontrou nada significativoO parque de estacionamento subterrâneo na praça Salgueiro Maia está quase pronto. Após estar concluída a requalificação daquela zona envolvente do mercado todo o estacionamento nas imediações vai ser taxado?Era muito agradável para o presidente da câmara anunciar que o estacionamento era todo de borla. Era uma medida simpática mas eleitoralista. Não pode ser assim. Em todo o lado as pessoas pagam. Só no Entroncamento é que é tudo dado. O assunto está a ser tratado e o executivo a seu tempo decidirá. (ver texto nesta edição sobre definição de zonas de estacionamento pago).Não vai ser fácil chegar a um consenso. Se o presidente da câmara disser que são quarenta cêntimos, tem que ser trinta. Se disser trinta tem que ser vinte. Não vai ser fácil, reconheço. A maior resistência tem partido dos comerciantes.Os comerciantes põem os seus carros junto às lojas. Estão muito preocupados com a perda de clientes por causa do estacionamento ser taxado mas têm lá os carros todo o dia. Se querem vender têm que fazer sacrifícios. Têm que deixar o carro mais longe. Têm que arranjar estratégias para atrair clientes. Há cidades onde os comerciantes dão senhas de estacionamento por cada xis euros de compras. Pode ser uma solução. Quando vai ser aberta a ligação do túnel sob a linha férrea à Galharda?Assim que estiver colocada a iluminação pública e pintadas as passadeiras. A obra em si já está pronta. É mais uma via de escoamento do trânsito. Já são conhecidos os resultados da auditoria feita à câmara?O relatório da auditoria ao funcionamento da câmara foi entregue aos vereadores. Não há nada de significativo. Pequenas coisas meramente processuais. A auditoria refere-se ao período entre 1998 a 2002. Esse último ano foi particularmente complicado porque apanhou a implementação do novo sistema de contabilidade. Apesar disso não há problemas que se possam considerar graves. O PS já anunciou o candidato à presidência da câmara. Já conhece o seu principal adversário.Tomei conhecimento mas tenho outras preocupações. Sou presidente da câmara e tenho que fazer o meu trabalho. A concelhia do PSD entendeu não ser momento indicado para anunciar...A sua recandidatura...Não entendeu ser o momento para anunciar o candidato do partido.Compreendo que não queira ser candidato a esta distância mas não faz qualquer sentido não se recandidatar Não veria com maus olhos que uma equipa liderada por mim e com as pessoas que me têm acompanhado se recandidatasse Mas dependerá do PSD e da minhas condições pessoais, familiares, etc. Não vale a pena estar aqui a falar nisso.
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