Os fundos comunitários destinados a formação profissional certificada na Região de Lisboa e Vale do Tejo foram “drasticamente cortados”, colocando em risco a realização de projectos nessa área na região até final de 2006. A advertência é feita pela Associação Empresarial da Região de Santarém – Nersant em nota de imprensa divulgada na semana passada. No documento sublinha-se que as empresas da região vão ficar pelo menos dois anos em plano de desvantagem face às empresas de outras regiões do país que continuarão a receber o mesmo fluxo de fundos. O corte na atribuição de apoios comunitários nesta e noutras áreas resulta do facto de a Região de Lisboa e Vale do Tejo, onde se integra o distrito de Santarém, ter deixado de figurar na lista das regiões mais carenciadas da União Europeia.Na prática, esta medida significa que as empresas da região vão ter de suportar os custos da formação dos seus funcionários, que até aqui não englobava despesas.“E se a situação é considerada grave, logo à partida, pela perda de competitividade associada ao desinvestimento na formação profissional, que dizer das questões legais associadas ao artigo 125º do Código do Trabalho, que prevê 20 horas anuais de formação certificada por cada trabalhador com contrato sem termo?”, questiona a Nersant.A associação empresarial prevê que o “incumprimento da legislação laboral” nessa área “possa aumentar na região”. Isto, acrescenta a nota de imprensa, “quando, já hoje, a generalidade dos empresários admite que o Código de Trabalho não está a ser cumprido de forma integral”.Recordando que em 2004 “alguns milhares de activos das empresas da região de Santarém frequentaram acções de formação”, a Nersant teme que, face à redução de verbas, o volume de horas de formação financiada seja esgotado já nos próximos quatro meses.“Esta redução implica que a melhoria das competências de recursos humanos das empresas desta região, em áreas tão fulcrais como as novas tecnologias, gestão, qualidade ou informática fique seriamente ameaçada e com elas a competitividade das empresas e do próprio distrito”, conclui.