Câmara cria empresa para viabilizar AgroAlpiarça
Cooperativa tinha no final de 2004 um passivo de um milhão e meio de euros
A cooperativa AgroAlpiarça está a viver uma situação económica difícil, que se tem agravado nos últimos anos. A câmara municipal, principal cooperante, vai criar uma empresa municipal que fará um contrato de cessão de exploração com a cooperativa por 12 anos. A Assembleia Municipal de Alpiarça aprovou uma proposta da câmara para a criação de uma empresa municipal destinada a viabilizar a cooperativa AgroAlpiarça. A autarquia detém mais de 90 por cento do capital da cooperativa agrícola mas tem apenas um voto, tal como os restantes cooperantes. Com esta solução o município fica com a gestão da exploração da cooperativa nas mãos. Denominada de Patudos – Investimentos Agrícolas, a empresa, segundo a proposta, fica autorizada a celebrar com a AgroAlpiarça um contrato de cessão de exploração de toda a actividade pelo prazo de 12 anos. O presidente da autarquia, Joaquim Rosa do Céu, ficou mandatado para negociar e aprovar os termos e condições desse contrato. A Patudos – Investimentos Agrícolas, EM assegura durante esse período a reestruturação económica e financeira da cooperativa, cujo total do passivo em 2004 era de 1,574 milhões de euros. Em 2001 o montante do passivo era de 1,135 milhões de euros. Segundo refere um estudo de viabilidade económica, a cooperativa encontra-se com uma estrutura financeira desequilibrada. E acrescenta que “no quadro da actual estrutura produtiva, são grandes as dificuldades de recuperação a curto prazo”. Nesse sentido a cooperativa, segundo o estudo, precisa de ver reforçados os seus capitais permanentes, financiados pela banca no valor de 756.000 euros como empréstimo a médio/longo prazo, a doze anos. E propõe-se aumentar o capital social no valor de 95.000 euros. Com base na proposta da câmara, ficou também aprovada e autorizada a entrada em espécie de vários imóveis propriedade do município para o capital social da Patudos. Entre eles estão o Casal Monteiro, Os Quarenta, Lagoalva de Baixo, Capitão Mor, Cardal.Segundo os estatutos da empresa municipal, esta é composta por um conselho de administração, com três elementos, e um fiscal único. Os membros dos órgãos sociais são nomeados pelo município de Alpiarça e podem ou não receber ordenado. As competências do conselho de administração são, entre outras, gerir a empresa; administrar o seu património; adquirir, alienar e onerar direitos ou bens móveis e imóveis. Este órgão tem ainda competência para estabelecer a organização técnico-administrativa da empresa e as normas do seu funcionamento interno, designadamente em matéria de pessoal e da sua remuneração.A criação da empresa municipal foi aprovada com os votos favoráveis da bancada do PS e a abstenção da CDU. A proposta tinha sido apresentada no decorrer da reunião do executivo camarário do dia 29 de Abril, tendo o único vereador da oposição, Henrique Arraiolos (CDU) votado contra. Na altura o vereador justificou o voto com o facto do processo lhe ter sido entregue na reunião às 17h45, pelo que, sublinhou, “seria incorrecto da minha parte tomar uma decisão”. O presidente da autarquia, Joaquim Rosa do Céu (PS), esclareceu que o processo era urgente até porque há pessoas que precisam de receber o seu ordenado. Disse ainda que estiveram até à última hora à espera de um relatório do revisor oficial de contas, encarregue de avaliar os imóveis que entram para o capital social da empresa. Câmara não fornece informaçãoO MIRANTE solicitou ao presidente da câmara o fornecimento da proposta de viabilização da AgroAlpiarça e a proposta de estatutos da empresa municipal Patudos. Mas até ao fecho desta edição não recebeu os documentos solicitados. Foi enviado um fax dirigido ao presidente da autarquia, Joaquim Rosa do Céu (PS), no mesmo dia da reunião do executivo (29 de Abril) a solicitar que fossem facultados os documentos. E no dia 1 de Maio foi enviado novo fax a perguntar porque motivo o processo só foi dado a conhecer durante a reunião e porque não foi dado tempo para que o vereador da CDU pudesse analisar os documentos. No dia 2 de Maio o presidente da autarquia respondeu: “Atendendo a que Vª Exª esteve presente, durante toda a Reunião de Câmara, a sua pergunta só pode ser interpretada com intuito provocatório. Pela minha parte, e como é do seu conhecimento, não alimento práticas populistas de massacre do jornalismo, porque o continuo a considerar uma actividade nobre”. O MIRANTE voltou a solicitar os documentos referidos num fax datado de 4 de Maio, mas até terça-feira, dia de fecho da edição, não obtivemos qualquer resposta.
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