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Câmara da Chamusca com dificuldade em pagar à Caixa de Aposentações

Enquanto a dívida não for liquidada a autarquia tem que pagar as reformas a dez trabalhadores

A Câmara da Chamusca não tem as contas em dia com a Caixa Geral de Aposentações, apesar de ter recorrido a um empréstimo bancário para liquidar os pagamentos em atraso.

A bancada do PS na Assembleia Municipal da Chamusca acusa o presidente da Câmara da Chamusca, Sérgio Carrinho (CDU), de não estar a cumprir o plano de pagamentos acordado com a Caixa Geral de Aposentações (CGA). A autarquia chegou a recorrer a um empréstimo bancário para liquidar algumas prestações em atraso, mas o plano de pagamento não foi respeitado. O presidente da autarquia justifica que tem havido problemas de tesouraria motivados pelas fracas receitas do município, mas garante que o problema vai ser resolvido. As dificuldades da tesouraria municipal fizeram com que o empréstimo de 459.702,31 euros fosse canalizado para o pagamento de outras dívidas. O deputado municipal socialista, José Augusto Carrinho, acusou o presidente da câmara de ter enganado os eleitos e de ter desrespeitado a assembleia. E deu um prazo até dia 20 de Maio para que o problema seja resolvido. “Se isso não acontecer vamos denunciar a situação junto dos organismos competentes”, ameaçou.Segundo documentos fornecidos a O MIRANTE pelo presidente da autarquia, foram pagas as prestações mensais de Julho a Setembro de 2004 no valor de 5 mil euros cada. Foi ainda transferido para a CGA um montante de 32.845 euros em Fevereiro deste ano. O não pagamento dos descontos que o município tem que fazer por cada trabalhador faz com que a Caixa Geral de Aposentações retenha as publicações em Diário da República dos funcionários que entretanto se aposentem. Recorde-se que para além destes descontos o trabalhador também transfere uma parte do salário para a CGA, operação que é feita automaticamente. Neste momento são dez os trabalhadores da Câmara da Chamusca que já se aposentaram, mas que ainda não viram as suas reformas publicadas. O que faz com que a câmara lhes esteja a pagar o valor da reforma até que as dívidas sejam pagas. Dos dez funcionários, alguns aposentaram-se em 2002 outros em 2003 e 2004 e há um que entrou neste regime em Fevereiro deste ano. Sérgio Carrinho explica que é normal as câmaras atrasarem-se nos pagamentos à CGA e assegura que a Associação Nacional de Municípios Portugueses está a recolher elementos para tomar uma posição. “O grande drama é que há problemas financeiros nos municípios”, sublinha o presidente, acrescentando que dia 21 vai realizar-se uma nova assembleia municipal para analisar esta situação. O presidente da Câmara da Chamusca lembra que a autarquia está também a pagar uma dívida à EDP e empréstimos bancários relativos a obras, o que complica a capacidade da tesouraria municipal. Recorde-se que em 2003 a autarquia, perante a iminência da EDP suspender o fornecimento de energia, comprometeu-se a pagar a dívida de 500 mil euros à empresa de electricidade de forma faseada. Mas teve dificuldades em liquidar algumas prestações, nomeadamente durante o ano de 2004. Segundo Sérgio Carrinho confirmou a O MIRANTE, mensalmente a autarquia vai entregar à EDP cerca de 30 mil euros que serão abatidos na dívida. Valor ao qual acresce o montante da factura referente à energia gasta no mês imediatamente anterior.

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