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Miguel Relvas insiste na “descentralização administrativa”

Intervenção na Assembleia da República critica regionalização
O deputado Miguel Relvas interveio na Assembleia da República em defesa da descentralização administrativa que lançou, na altura em que foi secretário de Estado da Administração Local do governo Durão Barroso, e acusou o PS de “insistir numa regionalização que o povo chumbou em referendo”.Afirmando que as novas estruturas supra-municipais criadas no âmbito da descentralização lançada no seu tempo (Comunidades Urbanas, Comunidades Intermunicipais e Novas Grandes Áreas Metropolitanas) abrangem mais de 95% da população portuguesa, “ao contrário do que nos quer fazer crer o governo socialista”, Miguel Relvas defendeu que com as mesmas “abriram-se novas oportunidades concretas para a resolução de problemas que ultrapassam claramente as fronteiras municipais, contrariando o individualismo e o isolacionismo (...) e promovendo relações de complementaridade e de solidariedade entre municípios territorialmente contíguos”.Miguel Relvas, que fez a sua intervenção dia 23 de Junho, disse ainda que o governo socialista nem sequer se preocupa “em respeitar o Presidente da República” pois pretende “obrigá-lo a aceitar uma lei diametralmente oposta à que promulgou há apenas 2 anos atrás” e insistiu nas vantagens do modelo de descentralização que protagonizou.“Reafirmamos a nossa posição que assenta em três pilares fundamentais: ampliação das transferências de competências para as grandes áreas metropolitanas e comunidades urbanas; aposta na formação autárquica e modernização administrativa e promoção do planeamento estratégico ao nível das novas estruturas supra-municipais, adequando os Planos Regionais de Ordenamento do Território a estas entidades territoriais, incentivando a sua estruturação, a coordenação de investimentos de interesse supramunicipal e a articulação da sua actuação, a todos os níveis, com os serviços da administração central”.

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