uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
31 anos do jornal o Mirante
O fim da discriminação

O fim da discriminação

Ministro da Economia anuncia alargamento do sistema de incentivos às empresas da região

Os empresários da Região de Lisboa e Vale do Tejo podem suspirar de alívio. O ministério da Economia revogou o despacho do Governo social-democrata que impedia as empresas de recorrerem ao sistema de incentivos ao investimento. O anúncio foi feito terça-feira em Santarém.

A notícia não podia vir em melhor altura. Em tempo de crise económica o ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho, marcou para terça-feira uma visita a Santarém (já depois do fecho desta edição) para anunciar que as empresas do distrito (e de toda a Região de Lisboa e Vale do Tejo) poderão recorrer a financiamento no âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME).Uma reivindicação que desde 2002 a Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant) faz ao Governo. A decisão de revogação do despacho do anterior ministro da Economia, Carlos Tavares, vai permitir que as empresas da região possam concorrer e competir em pé de igualdade com as congéneres de outras regiões do país.Enquanto Carlos Tavares foi ministro da Economia as reivindicações legítimas da Nersant nunca conseguiram ir avante. “Na altura achávamos que do ponto de vista técnico havia condições para a nossa proposta ser aprovada mas Carlos Tavares foi sempre frontalmente contra”, diz o presidente da Nersant, José Eduardo Carvalho.Que conseguiu chegar a um acordo com o então ministro Álvaro Barreto. Um acordo que passou pelo reforço das verbas do sistema de garantia mútua mas que ficou muito aquém do pretendido inicialmente pela associação.A “revolução”, como lhe chama José Eduardo Carvalho, foi feita agora, com o Governo PS. Desde terça-feira, qualquer empresa do distrito de Santarém tem acesso ao mesmo sistema de incentivos que todas as empresas do país têm.A decisão do Governo vai fazer também “saltar” uma parte do investimento privado que estava em “banho-maria”, nomeadamente em relação aos projectos que estavam condicionados aos sistemas de incentivos. “Espera-se que agora se possam fazer”.De qualquer modo nem tudo são facilidades. A começar pelo próprio programa PRIME, que vai ter nova regulamentação, mais restritiva em termos de aprovação de projectos. De acordo com o presidente da Nersant, vai haver um enfoque maior na inovação e no desenvolvimento tecnológico e portanto é esse o caminho que as empresas da região têm de seguir.O dinheiro está aí. São 600 milhões de euros do orçamento inicial do PRIME, mais 900 milhões de dinheiro que virá dos reembolsos. No total há 1,5 mil milhões de euros disponíveis para todas as empresas nacionais.José Eduardo Carvalho está convicto que, se o reforço da garantia mútua – que foi “dado” por Álvaro Barreto como uma espécie de “compensação” pelos três anos em que a região não teve acesso ao sistema de incentivos nacional, por se encontrar numa região (Lisboa e Vale do Tejo) em phasing out – se mantiver, aliado à possibilidade de fazer candidaturas ao PRIME, os empresários da região terão forma de compensar os três anos que viveram à míngua. Mas o presidente da Nersant deixa um aviso aos empresários – “Estas medidas só vigoram até Dezembro de 2006, portanto temos apenas um ano e meio para apresentar candidaturas de financiamento”. O discurso dos coitadinhos terminou na terça-feira. Agora há que arregaçar as mangas e fazer com que a decisão do Governo não caia em saco roto.
O fim da discriminação

Mais Notícias

    A carregar...