Temos acompanhado de perto o ocorrido com a região de Lisboa a Vale do Tejo (LVT) e a suspensão de candidaturas ao QCA III, nomeadamente ao SIPIE, ao SIME e ao SIVETUR. Temos acompanhado as persistentes diligências do NERSANT (até pela nossa qualidade de Associado da AIP) no sentido de canalizar apoios para o Distrito.Temos acompanhado a magnífica acção do BES, com Protocolos celebrados com algumas Câmaras Municipais do Distrito de Santarém, no sentido de dar apoio a pequenos investimentos no Sector do Turismo.Não temos visto qualquer referência ao PROTOCOLO ITP/BANCA (2005-2007), que tem uma dotação orçamental de 60 milhões de euros do ITP (designação actual do Fundo de Turismo) e pelo menos igual montante da BANCA. São pois mais de 120 milhões de euros que estão disponíveis para apoio ao investimento no Sector do Turismo … e quase que não há candidaturas …Antes da apresentação do PROTOCOLO 2005-2007, breve referência ao anterior, ou seja PROTOCOLO 2002-2004.I - PROTOCOLO 2002 – 2004Teve igualmente uma dotação orçamental conjunta da ordem dos 120 milhões de euros. Teve uma grande procura (a que não foi estranha a realização do EURO 2004) e esgotou a verba 7 meses antes do final previsto.II - DISTRITO DE SANTARÉME PROTOCOLO ITP/BANCA(2002-2004)De acordo com elementos constantes do site do ITP, com actualização referida a 2005-08-31, foram “Aprovados” 93 projectos no total de 269,8 milhões de euros de investimento. O financiamento foi de 134,6 milhões de euros. O site não discrimina, mas nestes valores deverão estar incluídos 3 ou 4 projectos já do protocolo ITP/banca (2005-2007).De qualquer modo e no que concerne ao Distrito de Santarém, foi possível obter do ITP, elementos actualizados a 12-09-2005 e que constam do quadro que se segue.A aprovação destes projectos ocorreu em 2003 e 2004, ou melhor, as homologações estão compreendidas entre 27-03-2003 e 17-11-2004.III - PROTOCOLO 2005 – 2007Seguem-se, de forma aligeirada e sintética, elementos sobre o protocolo 2005-2007.III.1 - 60 MILHÕES DE EUROS DO ITPA dotação orçamental do ITP é de 60 milhões de Euros, o que potencia um financiamento total de pelo menos 120 milhões de Euros e um investimento total estimado em mais de 240 milhões de Euros.III.2 - INSTITUIÇÕES DE CRÉDITOO protocolo ITP/banca foi celebrado entre o ITP e 13 instituições de crédito, que seguidamente se indicam:- Banco BPI; Banco Comercial dos Açores; Banco Espírito Santo; Banco Espírito Santo dos Açores; Banco Internacional de Crédito; Banco Santander Portugal; Banco Santander Totta; Banif; Banco Internacional do Funchal; BPN - Banco Português de Negócios,SA; Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo; Caixa Geral de Depósitos; Millennium BCP; Montepio Geral III.3 - PROJECTOS ABRANGIDOSSão abrangidos projectos de investimento em diversos tipos de empreendimentos turísticos, tais como: estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos e apartamentos; parques de campismo públicos; turismo em espaço rural; animação turística; apoios de praia em áreas concessionadas; agências de viagens e rent-a-car; estabelecimentos de restauração e bebidasSão ainda susceptíveis de enquadramento:a) Aquisição de edifícios, quando «nos mesmos se encontrem instalados estabelecimentos hoteleiros que se encontrem arrendados há pelo menos 5 anos e desde que a aquisição seja efectuada pelos respectivos arrendatários»b) Aquisição de edifícios, quando «se encontrem inacabados há mais de 3 anos e desde que os respectivos adquirentes se proponham instalar nos mesmos estabelecimentos hoteleiros»c) Aquisição de terrenos, quando «na parte que não exceda 15% do valor total do investimento)d) Aquisição de viaturas afectas à actividade das Agências de Viagens, tais como, ligeiras de passageiros com capacidade igual ou superior a 7 lugares e pesadas de passageiros.III.4 - MONTANTE MÁXIMOO financiamento pode atingir 75% do Investimento Elegível, com o limite máximo de 6 milhões de euros (8 milhões de euros para projectos inseridos num PITER).III.5 - TAXAS DE JURO DO ITP (REGRAS)Há a considerar 3 hipóteses, todas elas indexadas à EURIBOR:- 40% da EURIBORPara projectos âncora inseridos num PITER, campos de golfe, marinas, portos de recreio, centros de congressos, parques temáticos, balneários termais, centros para actividades náuticas desportivas, de recreio, equestres ou de lazer de montanha, instalações e equipamentos para estâncias turísticas de neve ou apoios de praia.- 50% da EURIBORNo caso de projectos que tenham por objecto a reclassificação de estabelecimentos hoteleiros (não se incluem nesta situação os projectos que visem a reclassificação de hotéis de 1 e 2 estrelas, de motéis ou pensões de 2ª e 3ª categorias)- 60% da EURIBORNos restantes casos.III.6 - SPREAD DA BANCAA taxa de juro a aplicar pela Banca, pode variar operação a operação, já que, embora indexada à EURIBOR, é acrescida de spread, cujo limite máximo é de 2,5%.Como é óbvio, o risco inerente ao Promotor e ao Projecto, influenciará o spread a fixar pela Banca.III.7 - TAXA DE JURO ITP (CÁLCULO)Como atrás referido, a taxa de juro a aplicar pelo ITP considera 3 hipóteses, ou seja, 40%, 50% ou 60% da EURIBOR.Vejamos os cálculos de cada uma das hipóteses, com base na EURIBOR a 6 Meses (2,1620 em 12.09.2005).40% 0,40 x 2,1620 = 0,864850% 0,50 x 2,1620 = 1,08160% 0,60 x 2,1620 = 1,2972Pode pois concluir-se que as taxas de juro do ITP se situam no intervalo entre 0,8648% e 1,2972%.III.8 - TAXAS DE JURO BANCA E EMPRÉSTIMOAdmitindo a variação do spread entre 2,5% (valor máximo admitido no protocolo) e 0,3% (valor real registado no protocolo anterior), os juros do empréstimo poderão situar-se entre 1,6824% e 3,0236%.Recorda-se que, como atrás referido, o financiamento pode atingir 75% do investimento elegível, e, para PME a comparticipação do ITP e da banca no financiamento é igualitária (50% + 50%).III.9 – DISTRITO DE SANTARÉMAté 12-09-2005, o Distrito de Santarém não tinha qualquer projecto homologado pelo ITP.Como informação adicional, refere-se que o ITP delegou na Banca a análise e aprovação dos financiamentos, competindo-lhe «Emitir decisão final sobre cada processo no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data da recepção do mesmo».Assim, é pouco provável que esteja algum processo pendente no ITP, tudo indiciando pois que o Distrito de Santarém não tenha apresentado pedidos de financiamento, até porque a Banca, como regra, tem sido célere na tomada de decisão (como é óbvio, certamente que haverá algumas excepções).III.10 – “DINHEIRO A MAIS”. “CANDIDATURAS A MENOS”O protocolo ITP/banca foi assinado em 20 de Janeiro, no decorrer da BTL.Passados 8 meses, os 120 milhões de euros pouco ou nada estão comprometidos.Tudo indicia que a situação se pode caracterizar como: “Dinheiro a mais”. “Candidaturas a menos”.ANTÓNIO PAQUETE Economistas Associados, Lda.15.09.2005