Nos termos da alínea i) do art.º 7.º do Código do Imposto de Selo, “Os empréstimos com características de suprimentos, incluindo os respectivos juros efectuados por sócios à sociedade em que seja estipulado um prazo inicial não inferior a um ano e não sejam reembolsados antes de decorrido esse prazo” estão isentos do Imposto do Selo.No entanto, esta isenção tem que ser conjugada com a alínea m) do art.º 5.º do Código do Imposto de Selo, segundo a qual a obrigação tributária nasce no momento do reembolso “nos empréstimos efectuados pelos sócios às sociedades em que seja estipulado prazo não inferior a um ano e sejam reembolsados antes desse prazo”. Neste caso, o montante do imposto de selo a pagar será de 0,04% por cada mês ou fracção sobre o montante do reembolso de acordo com a taxa prevista na verba 17.1.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo. Caso sejam estipulados juros no contrato de suprimento, e se verifique que o reembolso ocorreu antes de terminado o prazo de um ano, há quem defenda que o valor dos juros do empréstimo está sujeito a tributação à taxa de 4%, constante da verba 17.2.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo. Salvo melhor opinião, parece-nos que os juros, embora não isentos, não estão, neste caso, sujeitos a tributação. De facto, a verba 17.2.1 recai sobre os juros de empréstimos, mas no âmbito de “operações realizadas por ou com intermediação de instituições de crédito, sociedades financeiras ou outras entidades a elas legalmente equiparadas e quaisquer outras instituições financeiras. Tratando-se de um contrato de mútuo por prazo inferior a um ano, é devido imposto de selo no momento do contrato à taxa de 0,04% sobre o montante do empréstimo, ou seja, à taxa fixada pela verba 17.1.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo, de acordo com o estipulado na primeira parte da alínea g) do art.º 5.º do Código do Imposto de Selo. Se o crédito for utilizado sob a forma de conta corrente, descoberto bancário ou qualquer outro meio em que o prazo não seja determinado nem determinável, ou seja, havendo empréstimo e respectivo reembolso (total ou parcial) com frequência diária ou mensal, é devido imposto de selo à taxa de 0,04% sobre a média mensal da dívida obtida através da soma dos saldos em dívida apurados diariamente, durante o mês, divididos por 30, aplicando-se assim a taxa constante da verba 17.1.4 da Tabela Geral do Imposto de Selo e no cumprimento do disposto na segunda parte da alínea g) do art.º 5.º do Código do Imposto de Selo. Neste caso a obrigação tributária nasce no último dia de cada mês.No entanto, também é possível beneficiar da isenção de imposto de selo nos empréstimos de curto prazo, e não apenas nos suprimentos. A alínea h) do art.º 7.º do Código do Imposto de Selo conjugada com a alínea g) do mesmo artigo isenta de imposto de selo as operações financeiras, incluindo os respectivos juros, quando verificadas as seguintes condições:1.- quando realizadas por detentores de capital social a entidades nas quais detenham directamente uma participação no capital não inferior a 10%;2.- desde que esta tenha permanecido na sua titularidade durante um ano consecutivo ou desde a constituição da entidade participada, contanto que, neste último caso, a participação seja mantida durante aquele período;3.- desde que exclusivamente destinadas à cobertura de carências de tesouraria;Em síntese podemos afirmar que apenas há lugar ao pagamento de imposto de selo num contrato de suprimento se o reembolso ocorrer antes de decorrido um ano após a data do empréstimo ou sendo um contrato de mútuo de curto prazo se não se verificarem as condições expressas na alínea h) conjugadas com a alínea g) do art.º 7.º do Código do Imposto de Selo.* Contabilista e Consultor FiscalJNB – Business Consultingjose.luis@jnb.com.pt