IMI fixado em 0,8% no Entroncamento
PSD inflexível face aos argumentos da oposição
A Taxa do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para 2006 no concelho do Entroncamento foi fixada em 0,8%. A proposta apresentada pelo executivo municipal foi aprovada sexta-feira à noite, 11 de Novembro, pela Assembleia Municipal, com os votos a favor dos eleitos do PSD e dos dois presidentes de Junta, também do PSD, (12) e os votos contra de toda a oposição (11 - 6 do PS,3 do BE e 2 da CDU).O ano passado o executivo liderado pelo PSD propôs a fixação da mesma percentagem para aplicação no ano corrente. Na altura a proposta foi recusada e os social-democratas obrigados a propor 0,6% uma vez que não dispunham de maioria absoluta, nem no executivo municipal nem na Assembleia Municipal. Num comunicado emitido antes da realização da Assembleia e em resposta a um outro do Bloco de Esquerda, os eleitos do PSD na câmara municipal justificavam os 0,8% com a necessidade de obtenção de receitas para fazer face a problemas de tesouraria. “O IMI constitui hoje em dia a receita própria municipal mais sólida e significativa, sendo aquela que mais directamente permite ao município responder às solicitações da comunidade nas diversas vertentes e no âmbito das suas atribuições legais. Como todos sabemos, sem meios financeiros, a Câmara não tem possibilidade de cumprir com as suas obrigações (…)” afirmavam.No mesmo documento lembravam a situação distrital em termos de aplicação do IMI.” (…) o Entroncamento seria o concelho com o IMI mais baixo do distrito e, só a título de exemplo, o concelho de Salvaterra de Magos (único concelho onde o BE venceu as autárquicas) tem também a taxa de 0,8%...”O BE do Entroncamento chamava a atenção para o facto da passagem do imposto dos 0,6% do ano passado para 0,8% significava um agravamento de 33% para os contribuintes e acusava o executivo de maioria PSD de prepotência. “ (…) Logo na primeira reunião da Câmara, caiu por terra a máscara dialogante com que o PSD se apresentou na tomada de posse dos órgãos municipais. Revelou-se com toda a nudez o verdadeiro rosto do PSD: arrogante, prepotente, disposto a tudo para sacar dinheiro aos bolsos da população da cidade”.No decorrer da reunião da Assembleia Municipal os porta-vozes das bancadas da oposição – Ferreira Marques (PS), Carlos Matias (BE) e Mário Eugénio (CDU) – recordaram que a lei que aprovou a substituição da Contribuição Autárquica pelo IMI tinha como motivação fundamental a “justiça fiscal” e que a autarquia conseguiria obter receitas consideráveis mesmo com a taxa de 0,6% uma vez que há proprietários que vão deixando de ter isenções e o ritmo de construção no Entroncamento é elevado.Carlos Matias lembrou que pouco mais de dez anos as receitas aumentaram de 300 mil euros (1993) para 1.215.000 (2005). Ferreira Marques disse estar convicto que a receita proveniente do IMI iria continuar a crescer mesmo com a taxa em 0,6%.Mário Eugénio lembrou que os rendimentos das famílias têm vindo a diminuir e fez um apelo à Assembleia para ter uma atitude responsável.A porta-voz da bancada do PSD, Isilda Aguincha, disse, em resposta a uma interpelação da bancada do PS sobre o programa eleitoral do seu partido que poderia responder citando um Ministro do actual Governo que argumentou que as câmaras tinham à sua disposição os impostos municipais para aumentarem as receitas mas que não o iria fazer. Acabaria por subscrever a argumentação do comunicado dos autarcas do seu partido na câmara municipal.
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