O Conselho de Ministros fixou quinta-feira em 385,90 euros a retribuição mínima mensal garantida para 2006, que representa um aumento de três por cento face ao valor que estava em vigor em 2005.A decisão do Governo foi anunciada pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, sublinhando que se trata “do maior aumento do salário mínimo registado nos últimos quatro anos.Na conferência de imprensa, o titular da pasta da Presidência frisou ainda que o valor do salário mínimo “surgiu na sequência do processo de concertação social”.Na reunião do Conselho de Ministros, o Governo aprovou também o decreto que cria o Complemento Solidário para Idosos Pensionistas, medida que Pedro Silva Pereira afirmou destinar-se “ao combate à pobreza na camada etária idosa”.Segundo o diploma, em 2006, o complemento de pensão será pago aos pensionistas com mais de 80 anos e com rendimento inferior a 300 euros mensais, alargando-se progressivamente, até 2009, o universo dos beneficiários desta prestação.Em 2007, o Governo conta atribuir este complemento de pensão aos idosos com mais de 75 anos, estendendo aos de 70 anos em 2008 e aos de 65 anos em 2009.Pedro Silva Pereira frisou que o pagamento do complemento de pensão aos idosos pobres “é um promessa inscrita no Programa do XVII Governo Constitucional” e traduz “uma aposta na concentração dos recursos disponíveis nos estratos da população idosa com menores rendimentos”.Lusa