Os autarcas portugueses reuniram-se em Santarém para declarar guerra ao Governo. Olho por olho dente por dente parece ser o mote. Os municípios e freguesias apelam ao Governo e à Assembleia da República “que corrijam em nome do interesse nacional e do bom senso a proposta de Orçamento de Estado no que diz respeito à transferência de verbas para as autarquias. Caso contrário propõem-se criar taxas e licenças aos serviços da administração central para compensar os 55 milhões de euros que, dizem, o Governo lhes fica a dever pelo incumprimento da Lei das Finanças Locais em 2006. A que se somam mais 55 milhões de euros referentes ao aumento dos custos devido à subida do IVA para 21% e do aumento em 3% nos descontos para a Caixa Geral de Aposentações.Na declaração final, os autarcas manifestaram ainda a sua recusa quanto à prática gratuita de actos que não são competência dos municípios, como recenseamento militar, licenças de caça e porte de arma ou reparações de instalações não municipais como escolas, centros de saúde ou tribunais. E decidiram explicar aos munícipes que alguns dos investimentos para os seus concelhos previstos vão ter de ficar para trás por razões financeiras. Outro sinal visível da luta passa pela colocação das bandeiras a meia haste e a recusa de novas competências por parte do poder central.A longa série de intervenções no repleto grande auditório do Centro Nacional de Exposições teve como denominador comum as críticas ao Governo e ao primeiro-ministro José Sócrates. Houve mesmo autarcas, como o presidente da Câmara de Viseu e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas (PSD), que classificou o posicionamento do Governo como mais um episódio da tentativa de desacreditar o poder local. E não poupou nos adjectivos. Acusou o Governo de “autismo”, “miopia”, de assumir uma “atitude persecutória”Estreante nestas andanças, o presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores (PSD), subiu à tribuna para evidenciar a sua solidariedade para com a luta liderada pela ANMP dizendo que os autarcas “não merecem a proposta de Orçamento de Estado que está em discussão”. Numa linguagem bélica, Moita Flores acrescentou que “vale a pena combater por aquilo que é nosso e pelas nossas gentes”. “Para que aqueles que nos elegeram sejam mais felizes amanhã do que são hoje”.Acusando o Governo de ser o principal responsável pelo deslize da despesa pública, alguns autarcas recordaram o aumento em 12% do orçamento para os gabinetes ministeriais em 2006. E criticaram os 200 milhões de euros que estão propostos no Orçamento de Estado para 2006, destinados a contratos-programa a estabelecer com os municípios, e que Isabel Damasceno diz serem “para distribuir por quem se porte bem”.“Achamos intolerável e injustificável que, enquanto se faz crescer para os 200 milhões de euros o valor para contratos programa e outras figuras discricionárias que a ANMP há tanto tempo combate, se recuse o cumprimento da Lei das Finanças Locais”, afirmou Fernando Ruas, acrescentando que o Governo continua a limitar o crédito e a constranger as dotações orçamentais para as autarquias ao mesmo tempo que aumenta o despesismo da administração central e das empresas públicas.O presidente da ANMP entende que há uma “tentativa ilegítima”, por parte do Governo, de procurar controlar as autarquias e a sua autonomia. E deixou o aviso em tom ameaçador: “Se pensam que vão transformar os eleitos locais em funcionários desconcentrados da administração central, tirem daí o cavalinho da chuva!”.