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Muito património está por registar

Câmara de Santarém quer estabelecer protocolo com solicitadores
A Câmara de Santarém pretende assinar um protocolo com a Câmara dos Solicitadores visando o registo, com alguma celeridade, do património da autarquia que não se encontra devidamente registado.Entre os imóveis propriedade do município que não se encontram registados está, por exemplo, o edifício onde funcionam os serviços de urbanismo, no Largo do Município. Na mesma situação encontram-se também jardins-de-infância, escolas, terrenos diversos, na cidade e fora da cidade, e depósitos de água.O vice-presidente da autarquia, Ramiro Matos (PSD), diz que esta não é uma situação exclusiva da Câmara de Santarém, sendo comum em muitas autarquias. O registo da propriedade não é obrigatório, mas o autarca entende que uma entidade pública não deve dar um exemplo de “desleixo”.Além disso há consequências práticas: o município não pode vender esse património se não estiver registado em seu nome. E atendendo à necessidade de realizar dinheiro, até porque já se anunciaram obras de vulto como os novos paços do concelho, convém à câmara ter a situação devidamente regularizada.Há ainda casos de transacções de terrenos que estão por regularizar, sobretudo na área dos Serviços Municipalizados. Prendem-se com terrenos onde foram feitos furos ou instalação de depósitos de água, situações que pressupõem o destaque de parcelas. “No caso dos depósitos de água, há muito poucos terrenos devidamente registados, com escritura e pagamentos feitos”, disse Ramiro Matos.

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