No “banco dos réus” estão Paulo Fernandes e João Borges de Oliveira, membros do conselho de administração da Cofina, liderado pelo primeiro.O caso teve origem há mais de cinco anos, em Outubro de 2000, mês em que a Cofina reforçou a posição na Celulose do Caima - empresa produtora de pasta de papel sedeada em Constância - com a compra de várias participações, acabando por lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a empresa.A 16 desse mês, os administradores em causa reuniram- se com o representante de um fundo inglês, chamado “The European Asset Value Fund”, que pretendia vender cerca de 130 mil acções que detinha na Caima, empresa já então presidida por Paulo Fernandes.Este referiu-lhes que a Caima não tinha possibilidades de comprar essas acções, mas disponibilizou-se a encontrar outro comprador, que acabou por ser a Cofina.O preço acordado foi de 16 euros por acção o que, segundo sustenta a Defesa, era o preço máximo a que a Cofina tinha já vindo a comprar títulos da Caima.Dois dias depois, o fundo inglês expressa a concordância com o negócio, levando os administradores da Cofina a reunirem-se com a Caixa Geral de Depósitos (CGD), para conseguir financiamento para essa compra.Nesse encontro, a CGD assegurou o financiamento, mas prontificou-se a emprestar mais dinheiro para que a Cofina lhe comprasse os 540 mil títulos da Caima dos quais o banco público se pretendia desfazer.No entanto, após a compra dos títulos da CGD, alegadamente acordada a 20 de Outubro, a Cofina viu-se obrigada, pela posição que passou a deter, a lançar uma OPA sobre os restantes papéis da Celulose do Caima, ao preço que pagou pelo bloco da CGD, 17 euros por acção.É neste facto que a Acusação se baseia, alegando que os dois administradores em causa, quando acordaram com o fundo inglês a compra da sua participação, já sabiam que teriam de lançar uma OPA, pelo que pouparam 1 euro por acção ao comprá-las abaixo do preço oferecido posteriormente aos restantes accionistas.O Ministério Público sustenta que os arguidos utilizaram informação privilegiada (a certeza de que iriam lançar uma OPA a um preço superior) para comprar os títulos do fundo inglês a um preço mais baixo, conseguindo com isso uma poupança de cerca de 130 mil euros.A Defesa alega que a Cofina apenas pagou 17 euros por acção à CGD devido às boas condições de financiamento que lhe foram fornecidas.No entanto, a Acusação defende que, antes do negócio com o fundo inglês, existia já um acordo entre a Cofina e a CGD para a compra da participação desta, que obrigou ao lançamento da OPA.A Defesa, chefiada pelo advogado Daniel Proença de Carvalho, rebate esta teoria, dizendo que a Cofina não tinha intenção de lançar a OPA, só o decidindo depois de ter acertado com a CGD a compra das suas acções, a 20 de Outubro, momento após o qual a operação passou a ser obrigatória.Assim, caberá à Acusação fazer prova da intenção prévia dos arguidos ou do acordo alegadamente feito antes de 17 de Outubro.A Defesa não só nega esta versão como alega que, mesmo que esta fosse verdadeira, não encontra cabimento na definição legal de crime de abuso de informação privilegiada, uma vez que os arguidos não tiraram benefício do negócio, mas sim a sociedade Cofina.Esta tese defendida por Proença de Carvalho surge no processo suportada por pareceres de juristas como os constitucionalistas Gomes Canotilho e Marcelo Rebelo de Sousa e pelos criminalistas Figueiredo Dias, Faria Costa e Costa Andrade.O atraso no início do julgamento deve-se a vários factores. Por um lado, a Defesa recorreu da pronúncia para o Tribunal Constitucional, pondo em causa a constitucionalidade do preceito legal que tipifica o crime em causa; por outro, surgiram as habituais dificuldades de agendamento e também o requerimento da instrução do processo por parte da Defesa, o que fez arrastar toda a sequência de passos até ao julgamento.A primeira sessão do julgamento decorreu na manhã de segunda-feira, no Tribunal de Criminal de Lisboa.