A coima foi aplicada após uma queixa da DECO contra a empresa Lar-Up, com sede em Lisboa, que durante o ano de 2004 exerceu a sua actividade em vários concelhos do distrito, nomeadamente Almeirim, Cartaxo e Santarém.A queixa baseava-se no facto de a empresa não proporcionar aos clientes toda a informação legal sobre um eventual cancelamento do contrato, nem devolver o dinheiro após o cancelamento do negócio no prazo estipulado.Segundo a DECO, o modo de actuar desta empresa era comum a outras que trabalham no mesmo sistema. As pessoas eram aliciadas para irem a uma determinada reunião em troca de um brinde, depois, após várias horas de conversa e a promessa de grandes facilidades de pagamento, acabavam por vender os produtos. Mais tarde, assim que reflectiam sobre o negócio que tinham feito, muitos consumidores queriam desfazer o negócio mas a empresa não aceitava devolver o dinheiro, nem mesmo quando a associação para a defesa do consumidor quis mediar o processo.Para já a empresa foi multada em três dos 15 processos que resultaram de queixas da DECO, num total de 14 mil euros, mas o valor da coima poderá subir assim que forem decididos os 12 processos que se encontram sob apreciação. A Lar-Up tem no entanto a possibilidade de apresentar recurso sobre estas condenações.Embora estas coimas não resolvam os problemas dos clientes, deixaram bastante satisfeitos os responsáveis da Associação de Defesa do Consumidor. Após as sentenças, fica o claro aviso às empresas que praticam este tipo de vendas, que a DECO considera agressivas, que terão de respeitar os direitos dos consumidores.Eleonora Cardoso, jurista da delegação de Santarém, esclarece que é obrigatório que o consumidor receba cópia integral do contrato, incluindo o verso onde normalmente estão as cláusulas que o regem. O cliente tem ainda a possibilidade de anular o contrato no prazo de 14 dias após a recepção do bem ou serviço que adquiriu, devendo fazê-lo através de carta registada com aviso de recepção.Actualmente o maior motivo de preocupação da delegação da Deco de Santarém é a venda de purificadores de ar. Segundo Eleonora Cardoso, há pelo menos duas empresas a vender este tipo de produtos utilizando as chamadas técnicas agressivas de venda. “Fazem demonstrações em casa das pessoas com valores de três mil euros para cima, o que é mais que abusivo. Além disso não é dada cópia do contrato aos clientes com indicação dos 14 dias para rescindirem o contrato”, explica a jurista da Deco.Ler o contrato na íntegra e com muita atenção, não assinar nada em branco, não assinar a declaração de entrega sem receber o bem e pensar bem sobre a verdadeira necessidade se ter aquele bem ou serviço, são os conselhos dados pela DECO neste tipo de situações. Se sentirem lesados os consumidores podem sempre recorrer à delegação de Santarém ou a um dos centros de informação autárquica ao consumidor, que funcionam em parceria com as câmaras de Santarém, Alcanena, Entroncamento, Rio Maior e Torres Novas.O MIRANTE contactou a Lar-Up mas até ao fecho da edição a empresa não respondeu às questões colocadas.