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Orçamento reduzido em Benavente

Restrições impostas pela administração central obrigam a corte de 2,5 milhões

O orçamento municipal de Benavente para 2006 é de 19 milhões e 161 mil euros, quase 2,5 milhões a menos que no ano em curso. O documento foi aprovado na quinta-feira na assembleia municipal pela maioria da CDU com a abstenção dos oito eleitos da oposição presentes. As grandes opções do plano foram aprovadas com sete abstenções e o voto contra do eleito do BE. Em sessão de câmara os dois documentos tinham sido aprovados por unanimidade depois da inclusão de algumas sugestões dos eleitos do PS e da coligação PSD/CDS-PP.

As críticas mais duras vieram do eleito do BE que referiu que os documentos demonstram uma total ausência de estratégia e pouca ambição da maioria comunista. “O legislador quando colocou estas colunas de despesas para os três anos seguintes não foi para os autarcas fazerem futorologia, foi para os obrigar a ter uma orientação estratégica”, disse.O presidente da câmara, António José Ganhão, deu conta da dificuldade de organizar os documentos, porque a autarquia não sabe com o que pode contar. Estão por definir as regras da distribuição do IV Quadro Comunitário de Apoio e os critérios dos contratos programa que irão permitir às autarquias candidatar-se a verbas provenientes do orçamento geral do Estado. Por outro lado, os impostos directos (IMI, Imposto Municipal Sobre Veículos e Imposto Municipal Sobre Transmissões) variam em função da conjuntura e não são previsíveis com rigor. Contudo, o autarca frisou que a câmara tem uma boa saúde financeira, reflectida na poupança corrente que deverá ser superior a um milhão de euros no final do ano.No orçamento para 2006, haverá congelamento das verbas a transferir para as freguesias. Samora Correia receberá 113 046 euros, Benavente (62 538), Santo Estêvão (62.447) e Barrosa (49.184). O presidente chamou a si o relacionamento com as juntas e admite vir a descentralizar algumas competências da câmara acompanhadas do respectivo apoio financeiro. António Ganhão recordou que não fosse este apoio da câmara, as juntas de freguesia teriam uma actividade muito mais limitada. As verbas transferidas pelo Fundo de Financiamento das Freguesias, em alguns casos, não chegam para pagar as despesas com pessoal. As receitas correntes esperadas pelo município de Benavente em 2006 são de 14 milhões e 210 mil euros, enquanto as de capital ficam pelos 4 milhões e 951 mil euros. As despesas correntes rondam os 13 milhões de euros e as de capital 6 milhões e 166 mil euros. A educação é uma das maiores apostas para o próximo ano com a construção de várias salas de aula para o pré-escolar e jardins de infância e vai absorver mais de 14 por cento das despesas de capital.

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