As propostas da Autoridade da Concorrência (AdC) foram divulgadas segunda-feira por esta entidade e vão ficar em discussão pública até 5 de Fevereiro, data após a qual as contribuições dadas serão recolhidas numa proposta final a apresentar ao Governo.Num encontro com os jornalistas, o presidente da AdC, Abel Mateus, justificou as propostas relativas ao sector farmacêutico com o facto de este ser regulado por legislação de 1960, “inspirada no Estado Novo e na existência de corporações”.O regime actual, realçou Abel Mateus, “resulta de algo que está desadequado do sistema económico actual” e de uma perspectiva que encarava a farmácia sobretudo como um local de produção de medicamentos (no caso, os fármacos manipulados, preparados pelos farmacêuticos sob receita médica).A AdC adianta ainda que o peso das farmácias nos preços finais de venda dos medicamentos é de 27 por cento e que, uma vez que as farmácias se associaram em cooperativas de distribuição, controlam em cerca de 60 por cento o mercado grossista.As propostas da AdC vão assim no sentido de terminar com a exclusividade da propriedade da farmácia apenas para farmacêuticos (mantendo-se vedada a médicos) e com os concursos e critérios demográficos e geográficos para instalação de novas farmácias.São também eliminadas as restrições ao trespasse e relocalização de farmácias e a proibição de grossistas de medicamentos serem proprietários de farmácias.A AdC propõe também que as farmácias possam efectuar descontos na venda de medicamentos, independentemente de serem ou não sujeitos a receita médica, o que permitirá reflectir directamente no preço cobrado ao consumidor as reduções de que as farmácias beneficiem quando adquiram os fármacos aos seus fornecedores.Lusa