A primeira audiência do processo dos baldios da Sabacheira, Tomar, marcada para a última segunda-feira no Tribunal da cidade, não chegou a realizar-se. A juíza, Fernanda Ventura, propôs que as partes em litígio – junta de freguesia e comissão de compartes - chegassem a acordo.O que estava em causa no processo do 3ª juízo do Tribunal de Tomar era uma questão aparentemente simples – seria a junta de freguesia, até agora administradora dos terrenos baldios, obrigada a prestar contas dessa gestão à comissão de compartes?A juíza foi no entanto além dessa pergunta. E referiu mesmo ser sua convicção de que os baldios não podem ser administrados pelas juntas de freguesia. “Eu penso, embora possa estar enganada, que depois da saída da nova lei de 1993, não é legal que a junta se aproprie e venda baldios”.Depois desta convicção, a questão da prestação de contas foi remetida para segundo plano, com Fernanda Ventura a propor às partes em conflito um acordo extrajudicial.“Parece-me que mais importante que quem gere os baldios é que eles sejam efectivamente administrados a favor de toda a freguesia e que as receitas provenientes da sua exploração revertam a favor de toda a população”, salientou a juíza.Até agora os terrenos baldios da Sabacheira, uma das freguesias do país com mais baldios, sempre foram administrados pela junta de freguesia, que inclusive os adquiriu através de escrituras de usucapião.A justificação dada pelo presidente da junta, Fernando Graça, é que essa foi a forma encontrada para impedir que algumas pessoas vendessem terrenos baldios como se fossem seus, o que já aconteceu no passado.Depois de confidenciar com o advogado, Fernando Graça afirmou não ver inconveniente em chegar-se a um acordo com a comissão de compartes da Sabacheira, desde que, e ressalvou, seja essa a vontade expressa do povo.Para isso, disse, “há que fazer uma reunião, devidamente publicitada, com toda a população da freguesia, porque ela é que vai decidir”. Uma imposição com a qual António Neves João, presidente da comissão de compartes, concordou de imediato.“A nossa ideia sempre foi essa. O impasse com este diferendo é que fez com que ainda não andássemos para a frente”, referiu.Sob a “batuta” da juíza, ficou decidido que a comissão de compartes convocará toda a população da freguesia para uma reunião, que terá de ser agendada no prazo de seis meses, de modo a que o povo escolha se pretende que todos os baldios da freguesia venham a ser administrados por uma única comissão de compartes ou se, pelo contrário, querem que cada terra tenha a sua própria comissão.“O mais eficaz para todos era haver apenas uma única assembleia de compartes que gerisse todos os baldios da freguesia e que as receitas fossem distribuídas de igual modo por todas as terras”, sentenciou Fernanda Ventura.Depois das partes se entenderem, ficou acordado que se fará uma reunião para se decidir quem administrará os baldios e de que forma, tendo ficado o processo de prestação de contas – afinal a razão pela qual ali estavam – suspenso por seis meses. “Se chegarem a acordo haverá desistência desta acção”.“Quando fizerem essa reunião eu quero estar presente, sinto-me como mãe desta decisão”, afirmou a juíza, já com todas as testemunhas na sala, que minutos antes tinha mandado entrar para lhes dar conta da decisão ali tomada. “Afinal, os baldios são do povo, não é?”.Margarida Cabeleira