Os municípios têm de arranjar novas fontes de financiamento, reduzir a despesa e investir com mais critério, porque as verbas que anualmente são transferidas do Orçamento de Estado vão ter que ser cortadas e melhor distribuídas.A receita em tom de aviso foi deixada na segunda-feira em Santarém pelo deputado do PSD Miguel Relvas num colóquio promovido por O MIRANTE que decorreu no auditório da delegação do Instituto da Juventude.O parlamentar, que foi secretário de Estado da Administração Local nos recentes governos PSD/CDS, lembrou que os portugueses são dos cidadãos da Europa que pagam mais impostos e, mesmo assim, o Orçamento de Estado não tem condições para garantir o cumprimento da Lei de Finanças Locais. Um documento que prevê o aumento anual das verbas para as autarquias mesmo em anos em que a receita fiscal diminui devido à recessão económica. O que Relvas considera “injusto”.“A verdade é que a administração central transfere por ano mais de 500 milhões de contos para a administração local. E somos o único país da Europa que financia directamente dois patamares do poder local – os municípios e as juntas de freguesia”, afirmou Miguel Relvas para dar a entender que é difícil esperar-se mais do Estado numa altura de crise.A perspectiva de quem já esteve do lado de lá da barricada não ganhou adeptos entre os presidentes de câmara presentes. Quando se trata de reduzir verbas não há volta a dar e António José Ganhão (CDU), presidente da Câmara de Benavente e vice-presidente da Associação Nacional de Municípios, deixou-o claro: “Não é possível pensar-se em diminuir a nossa participação nos recursos que são do Estado”.Até porque há alicerces concretos onde se sustentar. Apesar de serem responsáveis por apenas 11 por cento da despesa pública, os municípios executam cerca de metade do investimento público. “Os números provam que a administração local gere melhor que a administração central”, observou.E as câmaras ainda têm de arcar com responsabilidades e despesas que deviam competir ao Governo, como recordaram os presidentes das Câmaras de Coruche e de Vila Franca de Xira, Dionísio Mendes (PS) e Maria da Luz Rosinha (PS). Seja na protecção civil, na acção social ou na saúde, exemplificou.A possibilidade de ser lançada uma derrama sobre a colecta do IRS é uma das novas fontes de receita que estão a ser estudadas no âmbito da revisão da lei das Finanças Locais. Mas esse mecanismo pode agravar assimetrias entre municípios ricos do litoral, onde os rendimentos singulares são geralmente maiores, e os municípios do interior desertificado.Esse é um exercício que António Ganhão considera “complicado”, dizendo mesmo que a lei não deve ser revista nesse sentido mas sim “ser retocada no que está errado”. Defende por isso que se descentralizem mais competências e respectivos meios para os municípios, porque estes gerem melhor que o “Estado centralista”. A não ser, advertiu, “que queiram transformar o poder local em mera sucursal do poder central”.Como remate, o presidente da Câmara de Santarém, Moita Flores (PSD), declarou mesmo que “as baias que o Governo colocou” relativamente ao endividamento das autarquias “dão a ideia de que está com uma vontade enorme de estrangular o poder local em nome de falsos fantasmas que se agitam sobre a corrupção nas autarquias”.O colóquio promovido por O MIRANTE contou com a moderação do director geral da empresa, Joaquim Emídio, e com um painel de oradores composto por Miguel Relvas, António Ganhão, Dionísio Mendes e Moita Flores. O período de debate foi animado com a intervenção da plateia onde se contavam inúmeros autarcas, como os presidentes das câmaras de Vila Franca de Xira e da Chamusca, Maria da Luz Rosinha (PS) e Sérgio carrinho (CDU), o vice-presidente da Câmara de Santarém Ramiro Matos (PSD) e vereadores e presidentes de junta de vários municípios.