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Xiradania mantém posição sobre Nova Vila Franca

Edição de 15.02.2006 | Sociedade
O movimento cívico Xiradania reafirma as razões que o levou a solicitar uma providência cautelar sobre o projecto urbanístico Nova Vila Franca. A acção, que foi considerada improcedente pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loures, solicitava que a câmara municipal de Vila Franca de Xira ficasse impedida de tomar decisões sobre o projecto. A providência cautelar, entregue em Setembro do ano passado, surgiu no seguimento da “apreciação favorável” pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira ao pedido de licenciamento de loteamento. Na altura o Xiradania contestou o projecto por considerar que viola o regulamento do Plano Director Municipal e que contraria as normas directivas do Plano Regional de Ordenamento da Área Metropolitana de Lisboa. Num comunicado, o Xiradania refere que o TAF recusou a providência cautelar “por razões meramente formais”. Segundo adianta, a providência requerida exigia que fosse comprovada a utilidade do pedido. Neste caso, o tribunal considerou não existir tal utilidade, uma vez que a apreciação da câmara municipal não tem “qualquer efeito permissivo”. O movimento cívico sublinha, ainda, no comunicado o facto de o TAF não se ter “pronunciado desfavoravelmente em relação aos argumentos” apresentados pelo Xiradania. O projecto da Nova Vila Franca prevê a construção de um parque urbano com quase dois mil fogos em 26 hectares na zona ribeirinha de Vila Franca de Xira, do outro lado da linha de caminho de ferro.

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