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Quando o poder tem medo do debate público

Quando o poder tem medo do debate público

A recusa do Secretário de Estado da Administração Local em participar no colóquio promovido por O MIRANTE mereceu críticas do Director-executivo de O MIRANTE. “A reorganização administrativa que o Governo está a preparar para o país deveria ser motivo de discussão pública (…) a exemplo do que acontece noutros países com uma cultura de cidadania avançada”, referiu Joaquim Emídio.“Curiosamente ou talvez não, parece que ainda vivemos numa democracia vigiada. Até para um simples colóquio o senhor Secretário de Estado da Administração Local fez questão de dizer que não participava nem podia participar porque a altura não é apropriada uma vez que a discussão se faz nos gabinetes e não é conveniente trazê-la para a rua”, ironizou.Depois de referir que o deficit de participação dos portugueses na vida pública é incentivado com atitudes como a do governante, Joaquim Emídio disse que O MIRANTE não se conforma com a falta de debate das questões que interessam aos cidadãos e que esse é o motivo para a organização de colóquios, conferências e debates. “Se a discussão não nasce por obra e graça do Espírito Santo então convoquem-se os homens e diga-se ao Espírito Santo que está na hora de descentralizar os seus doutos poderes”.Os autarcas e as suas opiniões António José Inácio (PS) , presidente da Junta do Forte da Casa interveio para lamentar a ausência do Secretário de Estado da Administração Local. “Temos de participar neste debate da nova Lei das Finanças Locais e aprofundá-lo, não podemos continuar fora desta discussão”, referiu.O anfitrião do debate, José Fidalgo (PS), Presidente da Junta de Vila Franca de Xira, recordou que a verba recebida pelas Freguesias do OGE é largamente ultrapassada pelo IVA gerado pelas mesmas. Os autarcas de Samora Correia, Fernando Santos (PS) e José Nunes (PS) insistiram na necessidade de ser feita uma reforma administrativa que pode passar pela extinção e criação de freguesias e concelhos. Ambos defenderam não fazer sentido a actual Lei Quadro de Criação de Novos Municípios e recordaram a luta de Samora Correia por ver restaurado o seu concelho.
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