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Investimento privado travado pela burocracia

Investimento privado travado pela burocracia

Projecto Parque Almourol condicionado pelo atraso na construção de hotel e musealização do Castelo de Almourol

Foram já gastos quase 22 milhões de euros no projecto Parque Almourol, mas o investimento público não está a ser rentabilizado pela morosidade no arranque dos projectos privados.

Há quase cinco anos que o Grupo Lena aguarda por uma alteração de pormenor no Plano Director Municipal (PDM) da Barquinha para avançar com um investimento de 11 milhões de euros, a realizar à entrada de Constância. Os terrenos estão comprados, o projecto feito. Mas há quase cinco anos que não passa do papel por causa de uma questão de pormenor, entravada pela burocracia do Estado.Para a concretização do empreendimento turístico da Quinta do Almourol - promovido pelo Grupo Lena e localizado em frente ao Centro Náutico de Constância, embora já no concelho de Vila Nova da Barquinha – falta apenas efectuar uma alteração ao PDM do concelho.Só que a alteração da alínea do plano que permitirá realizar aquele investimento turístico num espaço florestal tem emperrado em diversas “vicissitudes” e em sucessivas mudanças de pasta governamentais. Como admitiu na quinta-feira o presidente da Câmara da Barquinha, Vítor Pombeiro (PS), na conferência de imprensa realizada para fazer o balanço do projecto Parque Almourol.A morosidade do processo – que o presidente da Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant), José Eduardo Carvalho, apelida de “insensibilidade brutal por parte do poder central em relação aos procedimentos para licenciamentos urbanísticos” – tem atrasado a rentabilidade de um projecto mais abrangente como é o Parque Almourol.O projecto, promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), com apoios estatais e da União Europeia, tinha na sua génese três grandes objectivos: dinamização económica das zonas ribeirinhas do Tejo entre Abrantes e Chamusca (aldeia do Arripiado), requalificação urbana nas áreas envolventes e garantia da prática do turismo activo numa extensão de 12 quilómetros.Estado contra EstadoDos 21,3 milhões de euros de investimento público projectados para o Parque Almourol, falta apenas realizar 1,4 milhões. Pelo contrário, o investimento privado – 10,9 milhões de euros – está todo por fazer.Não por falta de iniciativa dos empresários mas pela morosidade do Estado no desbloqueamento de processos administrativos, dos quais a situação da Quinta do Almourol é o exemplo mais flagrante.Mas há outros, como a musealização do Castelo de Almourol, ex-libris da região de propriedade militar. Neste caso é o Estado a travar um investimento do Estado.De acordo com o presidente da Câmara da Barquinha ficou decidido, numa reunião entre a autarquia, a hierarquia militar, a Direcção Geral de Edifícios e Monumentos e o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) fazer o projecto do museu por etapas.A primeira fase, que diz respeito a intervenções nas muralhas, impermeabilização das ameias e trabalhos de electricidade, deverá arrancar em breve. A segunda, que tem a ver com a musealização propriamente dita, ainda não tem data marcada para avançar. “Está dependente dos consensos a conseguir com o IPPAR”, revelou Vítor Pombeiro.Uma afirmação que levou José Eduardo Carvalho a desabafar publicamente – “Ainda bem que a presidência do IPPAR mudou recentemente”.Os dois projectos são considerados pelos intervenientes no projecto Parque Almourol – câmaras de Constância, Chamusca e Vila Nova da Barquinha e Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant) – como essenciais à rentabilização futura do investimento estatal já feito.Como disse o vice-presidente da Câmara de Constância, Rui Ferreira (CDU), “sem o alojamento e sem o Castelo de Almourol convenientemente tratado o projecto fica amputado. Não inviabiliza os investimentos já feitos mas condiciona-os”.Como fez questão de salientar o gestor do projecto Parque Almourol, António Marques, “o investimento público teve um papel importante no alavancar de oportunidades para esta zona. Agora é transformar essas oportunidades em realidades, porque o projecto tem todas as condições para tornar esta região muito mais competitiva”.Margarida Cabeleira
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