Muitos dos automóveis apreendidos pelos vários tribunais portugueses encontram-se armazenados em Vila Franca de Xira.De um modo geral, são veículos sem grande aptidão para serem utilizados por serviços públicos.Tratando-se de viaturas de luxo ou simplesmente confortáveis, a Direcção de Gestão dos Veículos do Estado afecta-as a uma repartição.Se o carro vier a ser declarado perdido a favor do Estado, passa a integrar definitivamente o seu património.No caso contrário, é devolvido ao legítimo proprietário.Acertam-se contas, tomando em consideração o número de quilómetros percorridos, o tempo que passou, as reparações efectuadas pelo erário público assim como o estado do automóvel. Ainda se tem de levar em linha de conta um factor importante: os prejuízos que o dono do automóvel teve por ter ficado privado do seu uso.De um modo geral, tal significa que o proprietário da viatura recebe a viatura. Mas, para auferir uma indemnização, terá de intentar um processo judicial contra o Estado.Quase sempre cada uma das partes manifesta a sua posição de modo muito aguerrido. No final, o juiz toma a sua decisão e profere a sentença.O particular alega que o carro se encontrava em excelente estado quando foi apreendido. Tinha as revisões todas realizadas em concessionário da marca e o seu valor comercial era considerável. Ao ser-lhe devolvida, a viatura apresentava mais uns milhares de quilómetros em cima. As revisões foram efectuadas em oficinas do Estado e um próximo comprador duvidará do carro. O estado geral do automóvel era lastimável e era notório que quem o utilizou fazia-o de modo descuidado, como é próprio de todos quantos usufruem de veículo que não é seu.Depois, o facto de ter permanecido sem o veículo acarretou perdas importantes.No fim, pede a condenação do Estado a pagar-lhe uma valente indemnização.Uma senhora de Tomar moveu uma acção deste tipo em tribunal.Ela era dona de uma sapataria naquela cidade.Pelos vistos, tinha um carro em seu nome.Tudo o que se relacionava com este automóvel era intrigante.Ele fora comprado novo pelo pai desta senhora.Depois, o concessionário da marca dizia que tinha adquirido de volta o carro, passados uns tempos. Veio a vendê-lo à filha dele. Para evitar duas inscrições de registo de propriedade, a transferência foi realizada directamente do pai para a filha.Logo aí, as coisas pareciam um pouco estranhas.Se a senhora pretendia comprar a viatura, o melhor era adquiri-la directamente ao pai.Aliás, uns tempos antes de o carro ter sido transferido para o nome da senhora, o seu pai tinha cometido um crime de sequestro.Na prática do delito, havia utilizado o automóvel.Dado que o criminoso tinha usado o carro com essa finalidade, o mesmo foi apreendido e ficou à ordem do juiz.Aproveitando-se do facto de ter o veículo registado a seu favor, a filha pretendia obter o levantamento da apreensão.Aí, realmente, passou-se algo de menos compreensível.Como o veículo estava em nome da filha do criminoso, ela requereu a entrega do mesmo, logo no início do processo.O juiz decidiu que era demasiado prematuro, pois só após o julgamento seria possível apreciar a questão.Ora depois de proferida a sentença, a senhora apresentou novo requerimento.Dessa vez, a resposta do juiz foi a de que já era tarde demais. A viatura fora declarada perdida a favor do Estado e a sentença transitara em julgado.Seria quase caso para dizer que se é preso por ter cão e preso por não o ter.Ou como se diz no Brasil: se fugir, o bicho pega, se ficar, o bicho come.Até se entenderia caso se dissesse que a tal venda do pai à filha não passava de uma farsa e que era um negócio simulado.Agora já é mais difícil perceber que se aceita que a viatura realmente pertencia à senhora, impedi-la de levantar o automóvel antes da sentença e vedar-lhe a restituição após a mesma.De modo que ela recorreu da decisão judicial e ganhou a causa. O automóvel foi-lhe entregue.* Juiz - (hjfraguas@hotmail.com)