Quem mata o pai, a mãe, o avô, o filho ou o neto é punido severamente pela prática do crime de homicídio qualificado. Pode levar com 25 anos de prisão.Já no caso de alguém assassinar o irmão, apenas comete o crime de homicídio simples. Na pior das hipóteses, cumprirá 16 anos de cadeia.Em termos jurídicos, diz-se que, nesta segunda situação, não há especial censurabilidade ou perversidade.Quando todos os irmãos se relacionam muito bem entre si, costuma logo questionar-se se já foi ou não realizada a partilha da herança.Quando a resposta é negativa, afirma-se que aí está a explicação.Não sou assim tão pessimista.Comigo, somos cinco irmãos, todos com vidas muito diferentes, mas mantendo um convívio muito saudável.Conheço inúmeros casos idênticos, em famílias de dimensão inferior e noutras mais numerosas.Mas, no domínio judicial, também sei de situações dignas de honrar a velha tradição de Caim e Abel. A rivalidade entre irmãos e as guerras fraternais, frequentemente, reflectem-se em processos criminais.Mundialmente, o caso mais divulgado foi o do Unabomber, o tristemente célebre Dr. Ted Kaczynski.Durante dezassete anos, em vários pontos dos Estados Unidos da América, deflagraram bombas que causaram algumas mortes nos meios universitários.O autor dos atentados era desconhecido. Mas o FBI referia-se a ele pelo nome de Unabomber.Em 1995, o criminoso fez uma proposta.O jornal Washington Post publicaria o seu extenso manifesto, em que ele se pronunciava contra o desenvolvimento industrial.Em contrapartida, terminariam definitivamente os actos terroristas.A matéria foi alvo de amplo debate, em torno de duas questões essenciais.Em primeiro lugar, estava em causa a negociação com terroristas. Seria admissível ceder a uma chantagem?Depois, colocava-se o problema da liberdade de imprensa. Em que medida deveria um órgão de comunicação social disponibilizar as suas páginas só para colaborar no combate ao crime?Realizada toda esta discussão, o jornal acabou por dar à estampa o manifesto, que foi lido por milhões em todo o mundo. Os bombardeamentos cessaram.Pouco depois, Kaczynski foi preso.Rapidamente se soube como foi descoberto o criminoso.David era o seu irmão mais novo.Ao ler o artigo, reconheceu imediatamente o estilo do seu irmão e identificou as opiniões há muito defendidas por ele.Denunciou-o à polícia, estabelecendo como condição nunca ser revelado de quem partira a comunicação.Todavia, este segredo tornou-se público em pouco tempo, devido a uma fuga de informação no FBI.Desmascarado, David acabou por doar o dinheiro da recompensa aos familiares das vítimas.Ainda nos tempos de administração britânica, residia em Hong Kong um australiano, que ali desempenhava as funções de procurador no tribunal.O seu irmão mais novo era um advogado sem sucesso na Austrália e que buscara uma nova oportunidade em Hong Kong, com ajuda fraternal.Mudou-se e contou com auxílio do irmão, bem estabelecido na então colónia inglesa. Mas com o passar do tempo, tornava-se cada vez mais evidente a diferença de êxito profissional entre os dois. O mais novo ia somando fracassos, ao mesmo tempo a que assistia à ascensão da carreira de seu irmão.Até que um dia ele soube que o procurador recebera uma importante soma em dinheiro para arquivar um processo criminal.Informou as autoridades e o seu irmão corrupto foi condenado a dez anos de prisão.De todo o modo, nestes dois casos, o irmão rival denunciou um crime real.Todavia, é muito frequente um criminoso assumir a identidade de um seu irmão, para tentar eximir-se à sua responsabilidade.Aqui há dez anos atrás, em Coruche, os armazéns da Grula foram assaltados, durante a noite, por um grupo de três ladrões. Entre estes, contava-se um indivíduo de nome Paulo Jorge, que tinha um irmão gémeo.Sucede que a GNR apanhou-os em flagrante.Quando foi detido, o Paulo Jorge disse não ter consigo o bilhete de identidade. Forneceu o nome do seu irmão gémeo José Manuel.O azar dele é que o gémeo tinha o álibi perfeito.Seria de mau gosto dizer que o José Manuel fora bafejado pela sorte.Mas a verdade é que era facílimo ele provar a sua inocência. Precisamente porque este gémeo também era bandido.Na noite do assalto, ele encontrava-se preso em Alcoentre.* Juiz (hjfraguas@hotmail.com)