Gestores defendem vereadores nas administrações das empresas municipais
Para reforçar ligação aos executivos
Gestores profissionais de empresas municipais defenderam terça-feira a necessidade de uma ligação forte às autarquias através da presença de vereadores sem funções executivas nos seus conselhos de administração.Contactados pela Agência Lusa, gestores de empresas de Braga, Évora, Ourém e Alfandega da Fé, consideraram vantajosa a presença de vereadores ou de autarcas nos conselhos de administração para garantir melhor relação com o poder local.A Nova lei do Sector Empresarial Local, em fase de discussão pública, estabelece a impossibilidade de vereadores acumularem este cargo com funções executivas nas empresas municipais.Para Dina Campino, administradora-executiva da Habévora (empresa que gere o parque de habitação de Évora), o conselho de administração das empresas municipais detidas a cem por cento pelas autarquias “deve ter um vereador no conselho de administração” porque a Câmara “também é responsável” pelo funcionamento destas estruturas.No entanto, o vereador “não deve ter funções executivas por uma questão prática”, mas sim “garantir a ligação preferencial com a Câmara para resolver os problemas correntes”.Em Ourém, Serrano Rodrigues, administrador da Verourém, também considera “importante que haja uma ligação mais directa” entre estas empresas e os executivos municipais, que devem estar representados por vereadores nos conselhos de administração, mas sem auferirem rendimentos.“São empresas municipais” e “por isso têm de estar em ligação com as Câmaras”, defendeu o administrador, que já foi vereador eleito pelo PSD em anteriores mandatos.No caso da Verourém, a importância dessa ligação preferencial é ainda maior porque a empresa gere as piscinas e o cine-teatro, lidando também com a acção social e em matérias de apoio à família, o que obriga a uma “rapidez na relação com o Executivo” para lidar com alguns problemas sociais.Opinião semelhante tem Vítor de Sousa, presidente do Conselho de Administração da empresa de Transportes de Urbanos de Braga (TUB), considerando que a presença de um eleito nos órgãos de gestão garante a “responsabilidade conjunta” das duas partes.Embora considerando que a “questão do vencimento deve ser acautelada”, a gestão das empresas municipais “é mais fácil quando alguém da tutela conhece a empresa”, podendo ser o seu interlocutor na Câmara ou junto do poder central.“Desde que não implique uma duplicação de vencimentos, não vejo nenhuma vantagem, antes pelo contrário, na saída dos vereadores das administrações”, considerou Vítor de Sousa, que foi vereador durante três mandatos responsável pelo turismo.Actualmente, a empresa não possui nenhum vereador nos seus órgãos de gestão, mas Vítor de Sousa considera que isso só é possível porque mantém a “total confiança política” do actual executivo socialista de Braga.Na sexta-feira, o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, afirmou em Leiria que as empresas municipais “não podem servir para fingir que se desenvolve de forma empresarial actividades que são puramente administrativas”, ao justificar o projecto de acabar com a acumulação de funções dos vereadores com a administração de empresas municipais.Em resposta, a Associação Nacional de Municípios contestou a proposta, considerando que essa solução iria gerar custos adicionais para as autarquias com a contratação de gestores profissionais, quando alguns lugares poderiam ser ocupados por vereadores sem rendimentos tão elevados.Para Serrano Rodrigues, a presença dos vereadores “não é imprescindível” mas “garante uma ligação maior com o Executivo”.“Não podemos fazer disso um cavalo de batalha” até porque as “empresas municipais foram criadas para desbloquear algumas burocracias que existem nos serviços públicos” pelo que a relação com as autarquias não pode ser apenas a de uma “fornecedora externa de serviços”, considerou.Lusa
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