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Ambientalistas exigem maior participação nos PDM’s

As associações de defesa do ambiente da Área Metropolitana de Lisboa exigem uma participação activa no momento de elaboração dos Planos Directores Municipais da região e não apenas na fase de consulta pública. Esta é uma das reivindicações de comunicado divulgado na semana passada por um conjunto de associações ambientais, entre os quais a Xiradania, movimento cívico do concelho de Vila Franca de Xira.As cinco associações signatárias reclamam a adequação dos Planos Directores Municipais às directrizes do Plano Regional de Ordenamento do Território, garantindo a interligação dos mesmos e o fim comum previsto na lei de bases do Ordenamento do Território.“Só assim é possível garantir o direito ao ambiente, o direito de participação, ambos constitucionalmente consagrados, deter a exagerada expansão urbana e assegurar a qualidade dos cidadãos”, lê-se no comunicado.Para os ambientalistas o estado actual das coisas tem sido favorável a uma “verdadeira corrida pelo betão, ganhando a câmara que mais área de construção conseguir criar para gáudio dos empreiteiros e especuladores”.As organizações signatárias lembram que a Lei de Bases do Ordenamento previu que os PDM’s servissem como aplicação, à escala do município, das directrizes saídas dos Planos Regionais, integrando as condicionantes legais e as estratégias de desenvolvimento definidas.“Na realidade os primeiros PDM’s foram aprovados sem que existissem directrizes, daí falhava imediatamente um dos pressupostos de uma lei que estabelecia um sistema de pirâmide, com vista à tarefa de ordenamento que se encontrava já pouco harmonioso, especialmente na faixa litoral junto aos maiores agregados populacionais”.As associações falam em amargos resultados. “Verificámos, passados os períodos de vigência, (…) que não serviram para produzir ou restabelecer a harmonia de um desenvolvimento do território que prosseguiu ao sabor dos interesses imediatos”.Além da Xiradania, subscrevem o comunicado as associações ambientais Quercus, Lisboa Verde, Olho Vivo e ADAL.

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