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Processo dos sobreiros da Portucale foi arquivado

Ex-ministro Luís Nobre Guedes não vai a julgamento

O ex- ministro do Ambiente não vai a julgamento no processo do alegado tráfico de influências no abate de sobreiros nos terrenos da Portucale em Samora Correia. O processo foi arquivado por falta de provas.

Edição de 02.08.2006 | Sociedade
O processo contra Luís Nobre Guedes relacionado com a construção do empreendimento turístico da Portucale em Benavente foi arquivado. O ex-ministro do Ambiente foi constituído arguido num processo de tráfico de influências, em Maio de 2005, pelo Ministério Público.Em causa estava o despacho que autorizava a construção de um empreendimento de agro-turismo na Herdade da Vargem Fresca, em Samora Correia, que implicava o abate de 2600 sobreiros. O documento foi assinado quatro dias antes das eleições legislativas de 20 de Fevereiro de 2005 pelos então ministros do Ambiente, Nobre Guedes, Turismo, Telmo Correia (CDS-PP), e Agricultura, Costa Neves (PSD). O despacho que reconhecia a utilidade pública do empreendimento turístico da Portucale foi, no entanto, revogado pelo governo socialista, a 28 de Março do ano passado. O documento conjunto assinado pelos ministros do Ambiente, Francisco Nunes Correia, da Economia, Manuel Pinho, e da Agricultura, Jaime Silva considerou que não estava “devidamente fundamentado o imprescindível interesse público do empreendimento”. A ausência de uma declaração de impacte ambiental esteve também na base da decisão dos ministros do actual executivo PS.Desde 1991 que a Portucale, ligada ao Grupo Espírito Santo, pretende construir na Herdade da Vargem Fresca. Do projecto constam 1354 fogos, um hotel rural, um centro hípico, uma barragem e um campo de tiro.A construção deste empreendimento turístico implicava o abate de mais de 2600 sobreiros, uma espécie protegida por lei que só pode ser abatida em situações de excepcionais, como para a construção de escolas ou hospitais, ou com fins exclusivamente agrícolas.O abate de sobreiros ainda arrancou a 10 de Março de 2005, mas foi interrompido por decisão do Tribunal de Benavente na sequência de uma providência cautelar interposta pela associação ambientalista Quercus. Esta foi a segunda vez que uma autorização para o corte dos sobreiros da Portucale, dada por um governo do PSD em vésperas de sair do Governo, foi revogada logo a seguir por um executivo do PS. A primeira aconteceu em 1995 quando António Guterres chegou ao poder. O primeiro pedido para corte de sobreiros foi feito em 1994. A empresa solicitou autorização para abater quase 4000 sobreiros num local onde construiu dois campos de golfe.No processo de tráfico de influências, para além de Nobre Guedes, foram ainda constituídos arguidos o ex -dirigente do CDS-PP responsável pelas finanças do partido Abel Pinheiro e três altos funcionários do Grupo Espírito Santo. Agora todos os processos estão arquivados e nenhum dos arguidos irá a julgamento.

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