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Dinheiro das cobranças fiscais é mal gasto

José Eduardo Carvalho, Presidente da NERSANT, critica Governo

O Presidente da Associação Empresarial da Região de Santarém, NERSANT diz que a lista dos devedores ao fisco só deveria ter sido divulgada quando o Estado divulgasse as suas próprias dívidas. José Eduardo Carvalho fala no desencanto dos empresários, em discriminação na forma de encarar investimentos, dando como exemplo a Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo e estranha que o Terminal Multimodal de Riachos não integre o “Portugal Logístico”.

P - Concorda com a divulgação na Internet da lista de devedores ao fisco?R - É um problema complexo. Como dirigente associativo e veiculando uma posição da Associação, afirmo que só se compreende e se aceita a divulgação pública dos contribuintes devedores, quando o Estado divulgar publicamente os nomes das empresas a que deve a mais de 60 dias. Era interessante fazer o cruzamento das duas listas. Decerto iríamos encontrar empresas devedoras cuja desequilibrada situação financeira foi provocada pela falta de pagamento atempado da administração central ou local.P- Medidas como esta têm efeitos positivos? R- O ex-Ministro Miguel Cadilhe defendeu a contracção pelo Estado de um empréstimo obrigacionista para o estado pagar a quem deve. O Estado parece não querer ir por este caminho. Prefere utilizar meios cada vez mais apertados para fazer crescer a receita fiscal, sem que as empresas e os contribuintes vejam os resultados dessas cobranças serem utilizados de forma útil no país. A despesa primária continua a crescer e a impressão que temos é que andamos cada vez mais a pagar para o estado ceder às corporações, promoções automáticas, reformas escandalosas, pagamentos imorais a assessores e outros desmandos. Acho que os governantes não se apercebem da contestação e do desencanto latente que vigora nas empresas e nos empresários perante a actual conjuntura.P- Há empresários que cumprem e outros que não cumprem. A sociedade não tem direito a saber o que se passa?R- Como cidadão, sou frontalmente contra o levantamento do sigilo bancário, publicação da lista de credores ou devedores, e outros meios de intromissão na vida privada. Tem de haver mecanismos mais eficazes e menos dependentes do carácter “big brother” de um Estado e das suas instituições que passam por uma crise de credibilidade.Confiança dos investidores afectadaP- Criticou recentemente o anúncio feito pelo Primeiro-Ministro da Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo… R- A viabilidade da Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo no prazo apresentado levanta sérias questões. Ninguém contesta o investimento. Seria óptimo para o país que se concretizassem mais intenções de investimento dessa natureza. O problema não é esse. O problema é o prazo com que o governo se compromete para a desafectação de áreas de REN e RAN nos terrenos a instalar esses investimentos. Acresce ainda a dispensa de fases de tramitação do processo de alteração de uso do solo.P- A sua crítica referia diferentes modos de encarar intenções de investimento.R- É perfeitamente justo que os mecanismos que o governo vai utilizar para a instalação da Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo sejam utilizados nos projectos de investimentos bloqueados na região pelas mesmas razões.P- Que investimentos são esses?R- Por exemplo, só os investimentos de infraestruturação nas 5 áreas de localização empresarial do Vale do Tejo ascendem a 85,6 milhões de euros. O investimento previsional das empresas a instalar nesses parques totaliza 470 milhões de euros. Quem é que pode admitir que estes investimentos estejam a “peregrinar” alguns há 5 anos, como é o caso de Rio Maior, por causa de uma linha de água, existente na carta de PDM, mas actualmente inexistente? Como é possível admitir que haja estudos de impacte ambiental com parecer desfavorável por causa do suposto impacte de trânsito que advirá do parque, numa estrada nacional, ou pelo nível de ruído que esse parque irá provocar e que agora se viabilizem projectos em áreas 100% REN e RAN?P- Há incoerências ao nível do ordenamento?R- Temos de ser razoáveis. Eu já nem quero falar da coerência e credibilidade do plano de ordenamento. Houve accionistas, privados e Câmaras, que investiram 10 milhões de euros em terrenos para instalar áreas de localização empresarial. Confiaram nos instrumentos e nos planos de ordenamento e no plano estratégico elaborado pela CCDRLVT no ano de 2000 e que vigoraria até 2010. A credibilidade do planeamento estratégico a nível territorial ficou afectada. E a confiança nos investidores nestes processos sofreu um rude golpe. O voluntarismo continua a prevalecer e a impor-se.P- E afecta mais investimentos?R- Existem mais investimentos parados. A Unicer esteve 7 anos à espera da aprovação do Plano de Pormenor para avançar com uma plataforma logística em Santarém. Em Torres Novas, um projecto residencial já apresentado publicamente continua na “via sacra”.NERSANT disponível para ajudar a viabilizar TVT P- No Distrito de Santarém existe uma plataforma logística (TVT de Riachos) há muito tempo que já é considerada um “Elefante Branco”. Qual a razão do insucesso?R - Não me queria pronunciar de forma alongada sobre a plataforma logística de Riachos. A empresa está constituída e as soluções para a mesma competem aos seus accionistas. É público que a empresa não conseguiu honrar os compromissos previstos no “project finance” com uma entidade bancária, e que este accionou os mecanismos previstos no contrato.P. O TVT deveria figurar na lista das plataformas logísticas prioritárias do país?R- Como é sabido o governo não inseriu o TVT de Riachos nas 14 plataformas logísticas prioritárias do país. Creio que um membro do governo afirmou que enquanto o TVT não demonstrasse sustentabilidade económica e financeira não seria integrado no plano logístico nacional. É curiosa esta posição quando integram o “Portugal Logístico” a plataforma de Tunes e de Poceirão que não passam de meras intenções de investimento. E para repararem na ligeireza como estas coisas são tratadas, nem a plataforma logística de Castanheira do Ribatejo, a prioridade das prioridades, constava deste plano que foi divulgado três semanas antes da apresentação pública e política daquele investimento.P- O silêncio à volta do TVT não é estranho? Parece que toda a gente evita falar no assunto.R- O TVT, mal ou bem, é um investimento que está na região. É uma obrigação das entidades regionais defendê-lo. E realmente estranho o silêncio de muita gente tendo em conta o que antes disse. A NERSANT fará todo o possível para se encontrar uma solução para o TVT, estando disponível para estudar a possibilidade de integrar algum consórcio que pretenda adquirir a totalidade das acções.

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