Parque recua nas restrições às pedreiras
Novo plano de ordenamento vai permitir alargamento das áreas de extracção
O novo Plano de Ordenamento do Parque Natural das serras de Aire não permite o aumento do actual número de pedreiras mas autoriza o alargamento das actuais áreas de exploração. Deve entrar em fase de discussão pública dentro de um mês.
A direcção do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC) recuou na sua posição de restringir a extracção de pedra na área protegida. Foram feitas alterações à versão inicial do novo plano de ordenamento do parque, que já vai permitir o alargamento das actuais pedreiras e a abertura de novas. Mas em condições mais controladas.O plano, que deve entrar em discussão pública em Setembro, ou o mais tardar em Outubro, prevê que os actuais exploradores possam aumentar a área das suas pedreiras até dez por cento do espaço total licenciado para extracção. Quem recuperar ambientalmente a zona que já não está a ser explorada pode alargar a exploração na área correspondente à que foi tratada. Foi ainda acordado com os representantes do sector e as autarquias, que contestaram a primeira versão do plano, a possibilidade de se abrir uma nova pedreira por cada uma que fecha. Desta forma o PNSAC quer evitar o aumento do número de explorações que já é de cerca de 400, das quais cerca de 100 são de cariz industrial e as restantes são de transformação de pedra para calçada. O plano de ordenamento (PO) ainda em vigor no parque é de 1988 e está desactualizado. Foi elaborado nove anos após a criação do parque em 1979, altura em que as pedreiras proliferavam pelo parque sem qualquer controlo. Muitas foram abandonadas deixando graves situações de impacto visual e ambiental. Que foram sendo resolvidas pelo PNSAC nos últimos com dinheiro do Estado.A partir de 1988 o licenciamento da extracção de inertes ficou sujeito a um parecer prévio do PNSAC, mediante a apresentação por parte dos exploradores de um plano de recuperação paisagística. Estabelecendo-se também uma garantia bancária que garantisse a recuperação da área afectada. Quando o novo PO foi apresentado aos autarcas dos concelhos abrangidos pelo parque, no início do ano, gerou-se uma onde de contestação. O presidente da Câmara de Santarém, Moita Flores (PSD), foi o porta-voz dos protestos e veio a público dizer que os municípios não iam deixar acabar com uma área considerada estratégica em termos económicos para a região.Em Fevereiro o autarca disse a O MIRANTE que o plano era fundamentalista e representava “uma preocupação folclórica com o ambiente”. E dizia que os técnicos responsáveis pela elaboração do plano, em vez de procurarem soluções sensatas” estavam a conduzir a situação “para um conflito de grandes proporções”.O presidente da Câmara de Santarém perspectivava “graves problemas sociais, políticos e económicos na região” se o plano impedisse o aparecimento de novas pedreiras e o alargamento das actuais. Já que, segundo as contas do secretário-geral da ASSIMAGRA (Associação Portuguesa dos Industriais de Mármore, Granitos e afins), Miguel Goulão, centenas de empresas ficavam em risco de fechar em pouco tempo. Num levantamento feito pela ASSIMAGRA dependem directa e indirectamente da actividade de extracção e transformação da rocha calcária do parque cerca de 12 mil postos de trabalho.Perante os protestos, a directora do parque, Maria João Botelho veio dizer (edição de O MIRANTE de 22 de Fevereiro) que anda havia uma possibilidade de diálogo e que havia abertura para um possível acordo. O que aconteceu agora. Os concelhos abrangidos pelo parque são Santarém, Alcanena, Ourém, Torres Novas, Rio Maior (distrito de Santarém), Porto de Mós e Alcobaça (distrito de Leiria).António Palmeiro
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