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Rendas das pedreiras revertem para a comunidade

Rendas das pedreiras revertem para a comunidade

Disputa entre Conselho dos Baldios e Junta de Alcanede acabou no Supremo

O Conselho Directivo dos Baldios conseguiu ganhar no tribunal o direito sobre as rendas pela exploração das pedreiras, cujas receitas aplica em projectos comunitários.

As rendas pagas pelas empresas que extraem pedra na área do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros são uma importante fonte de receita. Tanto que motivaram uma acesa guerra judicial entre a Junta de Freguesia de Alcanede e o Conselho Directivo dos Baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira.O caso subiu até ao Supremo Tribunal de Justiça e o desfecho do processo acabou por ser favorável ao Conselho dos Baldios, que viu aumentar uma já importante fonte de rendimento. Até à sentença, emitida em Outubro do ano passado, a Junta de Alcanede recebia parte das rendas alegando que os terrenos explorados por algumas pedreiras eram de sua pertença.Anualmente, só graças a essas receitas, entravam nos cofres da autarquia presidida por Manuel Vieira cerca de 100 mil euros. Os habitantes da zona serrana nunca se conformaram com essa situação, argumentando que não viam esse encaixe financeiro da junta transformado em investimento na área onde habitam. E foram à luta.A decisão foi conhecida pela população no dia 3 de Novembro de 2005 e não se poupou nos foguetes para festejar uma decisão considerada histórica. Os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça reconheceram os terrenos como baldios (logo de usufruto comunitário) e, nesse sentido, consideraram nulas as escrituras de posse de alguns terrenos por usucapião feitas pela Junta de Freguesia de Alcanede.Basicamente, o tribunal considerou provado que os terrenos têm sido aproveitados pelas populações locais ao longo de décadas. E que qualquer pessoa pode ali apascentar gado, recolher lenhas, cortar matos ou tirar pedra, desde que para consumo próprio. Um quadro a que a junta de freguesia, considerou o tribunal, nunca obstou.O conflito que envolveu os baldios da zona da serra do Alecrim começou a desenhar-se quando a Junta de Freguesia de Alcanede, no início da década de 90, decidiu colocar alguns terrenos em seu nome através de escrituras de usucapião. Apesar de ter publicitado essa intenção nos jornais, como é obrigatório por lei, na altura não houve grandes protestos por parte da população. A contestação começou a ganhar formas consistentes com a criação da assembleia de compartes, há cerca de dez anos, representativa das populações dessa zona e que deu origem ao Conselho Directivo dos Baldios. Razões afectivase materiaisA disputa tinha para as populações serranas duas motivações: uma afectiva e ligada às raízes e outra material. É que as verbas pagas pelos empresários que exploram as cerca de 100 pedreiras instaladas em terrenos baldios nessa zona eram apetecíveis e ninguém estava disposto a abdicar delas. As rendas anuais decorrentes da exploração das pedreiras existentes na serra podem ascender no total aos 300 mil euros. Só a junta arrecadava anualmente cerca de 100 mil euros, pelo arrendamento dos terrenos que considerava seus. O Conselho dos Baldios administrava outras zonas recolhendo as restantes receitas.Esse cenário também contribuiu para a luta da população serrana em prol da criação de uma freguesia, a que dariam o nome de Serra do Alecrim. Um processo que nunca foi do agrado da Junta de Alcanede e que não tem conhecido avanços, apesar de em 27 de Junho de 1997 a Assembleia Municipal de Santarém ter dado parecer favorável a essa proposta. Mas sem consenso entre todos os órgãos autárquicos (junta e assembleia de freguesia, câmara e assembleia municipal) é difícil o projecto passar na Assembleia da República.
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