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Inspecção do Trabalho detectou 680 infracções na hotelaria

No primeiro semestre de 2006
Edição de 13.09.2006 | Economia
Mais de 680 infracções foram detectadas pela Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) em estabelecimentos de restauração e hotelaria no primeiro semestre deste ano. Segundo um comunicado da IGT, os inspectores do trabalho fizeram 2.231 visitas a estabelecimentos de restauração e hotelaria, as quais deram origem a mais de 1.500 notificações e advertências - referentes a situações de desconformidade à lei - e 684 situações de infracção.As 1.179 notificações e os 363 autos de advertência referem-se a situações que "têm de ser resolvidas num prazo que varia entre as 24 horas e os dois meses", havendo contudo situações "para as quais há uma tolerância, uma vez que exigem mais tempo", disse à Agência Lusa fonte da IGT."Nos casos mais demorados, há um processo de acompanhamento que visa evitar fugas", acrescentou a mesma fonte. Nos 684 casos em que se verificaram situações de infracção à lei, a IGT aplicou sanções pecuniárias, cujo montante mínimo foi de 539.486,76 euros, podendo atingir um máximo de 1.423.273,45 euros.Segundo a fonte da IGT, a aplicação de sanções ficou a dever-se "a situações como irregularidades no sistema de trabalho de turnos, na marcação das férias, ausência de exames de saúde, desactualização dos seguros de trabalho, falta de higiene nos locais de trabalho e falta de informação pela entidade empregadora aos empregados e à IGT".Os inspectores da IGT detectaram 48 infracções referentes ao trabalho de cidadãos estrangeiros que "não tinham a sua situação regularizada", adiantou. A inspecção da IGT registou ainda cinco infracções relacionadas com o trabalho de menores."Nestes casos, os menores estavam empregados sem terem completado a escolaridade obrigatória, sem terem recebido formação adequada para o desempenho das tarefas ou sem terem a sua situação declarada à Segurança Social", explicou a mesma fonte.O comunicado da IGT informa que, "comparativamente com a actividade desenvolvida durante o mesmo período no ano anterior, registou-se um aumento de 43 por cento de estabelecimentos intervencionados, foram aplicados mais 25 por cento de notificações para tomada de medidas, mais 75 por cento de autos de advertência e as infracções autuadas aumentaram em 12 por cento".

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