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Câmara de Tomar pede declaração para poder expropriar terrenos

Edição de 13.09.2006 | Sociedade
A Câmara de Tomar decidiu solicitar ao Ministério do Ambiente a declaração de utilidade pública urgente para poder iniciar as expropriações dos terrenos que irão dar acesso à futura ponte sobre o rio Nabão, na zona do Flecheiro.A solicitação, aprovada esta terça-feira, tem por base o despacho do ministro Nunes Correia, feito ainda em 2005, a reconhecer o interesse público, em termos de localização, da referida obra. Sem a necessária declaração governamental de utilidade pública dos espaços situados na rua Torres Pinheiro e na Avenida Nuno Álvares Cabral o município não poderá tomar posse dos terrenos para iniciar a obra.A obra - para a qual a câmara também deliberou proceder à abertura do respectivo concurso público – é feita no âmbito do Programa Polis cuja localização a oposição (PS e independentes) sempre criticou. Como agora critica o pedido de declaração de utilidade pública dos terrenos, que só foi aprovada com o voto de qualidade do vice-presidente Corvelo de Sousa (o presidente António Paiva esteve ausente da reunião).Referem os vereadores do movimento Independentes por Tomar que o facto de se tomar uma deliberação com aquele teor antes de o plano de pormenor do Flecheiro estar finalizado e ir a consulta pública poderá ser “abusivo”. Para além de “duvidosa legalidade que a sua tramitação, até ao momento, suscita”.Pedro Marques e Rosa Dias requerem informação detalhada sobre o plano que contemple a travessia e os acessos que motivam as expropriações que a maioria social-democrata pretende efectuar, para além de cópia de todos os estudos de tráfego que foram mandados efectuar para o efeito.

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