O preço dos medicamentos que podem ser vendidos fora das farmácias não baixou com a liberalização do mercado, “ao contrário dos objectivos anunciados pelo Governo”, de acordo com um estudo da revista Teste Saúde divulgado na terça-feira.Segundo a edição de Outubro da Teste Saúde, desde que é permitida a venda fora das farmácias (Agosto de 2005), “o preço dos medicamentos sem necessidade de prescrição não baixou”.Excepto nalguns hipermercados, onde poderão ser encontrados preços próximos dos praticados antes da liberalização, “no geral, o preço médio da amostra estudada aumentou 2,8 por cento”, revela o estudo.“Ao contrário dos objectivos anunciados pelo Governo na altura, a liberalização e venda fora das farmácias não levou à redução do custo”, conclui o estudo, que comparou o preço de 20 medicamentos vendidos antes e depois da liberalização.As farmácias são ligeiramente mais caras (0,5 por cento), mas vendem metade dos fármacos a preços mais baixos, situação que leva a Teste Saúde a afirmar que “na prática, a venda de medicamentos fora das farmácias não constitui ainda verdadeira concorrência”.Os resultados da revista da Associação de Defesa do Consumidor DECO contrariam um outro estudo divulgado no início do mês pelo Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED), baseado em dados fornecidos por 154 dos 231 locais de venda fora das farmácias.De acordo com o INFARMED, os preços dos medicamentos sem receita médica vendidos fora das farmácias em Julho deste ano estavam dois por cento mais baratos que os vendidos em Julho do ano passado.Num comunicado divulgado na terça-feira passada, a DECO alerta ainda os consumidores para um “provável agravamento dos preços” dos medicamentos sujeitos a receita médica, uma vez que o Governo e a indústria farmacêutica decidiram mudar os cálculos para a fixação de preços para os novos medicamentos.O acordo prevê a fixação do preço máximo a partir da média de quatro países: “o resultado será, provavelmente, um agravamento dos preços, pois a média de quatro países será superior ao mínimo praticado em três países, considerados dos mais baratos”.A DECO critica ainda o facto de o acordo ter sido realizado “à porta fechada”, sem a presença das associações de defesa do consumidor, defendendo que o Estado devia “ser o primeiro a dar o exemplo em matéria de transparência”.O estudo agora divulgado analisou ainda o preço de fabricante e o de venda ao público e detectou algumas irregularidades, uma vez que o preço de fabricante está acima do permitido por lei.Situação que leva os responsáveis da DECO a acusar os fabricantes de serem responsáveis pelo actual custo dos medicamentos, ao não cumprirem a legislação que define que os preços não deveriam ser superiores ao mínimo praticado em t rês países de referência (Espanha, França e Itália).Comparados os preços de fabricantes de oito países europeus, Portugal surge a meio de uma tabela, liderada pela Itália (com o custo mais baixo) e seguida pela Espanha. No fundo da tabela, surge a Alemanha, como o país com os preços mais caros.“Globalmente, para os medicamentos da amostra, Portugal era 15 por cento mais caro do que a Itália, 11 por cento mais caro do que a Espanha e mais dois por cento do que a França”, refere o estudo.De acordo com a análise feita, o preço de fabricante dos medicamentos sujeitos a receita médica em Portugal era, em média, 15 por cento superior ao de Itália.No entanto, quando comparados os preços de venda ao público, verifica-se uma inversão: em média, Portugal é mais barato do que a Espanha e a Itália, porque estes dois países de referência apresentam margens de comercialização (das farmácias e dos armazenistas) e IVA superiores.“Se o preço de fabricante em Portugal não ultrapassasse o mínimo praticado nos países de referência, os portugueses poderiam encontrar medicamentos à venda muito mais baratos", conclui o estudo.Face aos resultados, a DECO considera fulcral o Governo intervir, no sentido de “criar condições para o mercado funcionar”, mas também aconselha o consumidor a tomar uma postura mais interventiva.“O consumidor também pode contribuir para um maior dinamismo, se comparar preços e optar, sempre que possível, por estabelecimentos com preços mais baixos", aconselha.