A Rede Energética Nacional (REN) assinou na terça-feira contratos para ficar com a rede de transporte e os activos de armazenagem de gás natural, criando condições para a liberalização progressiva do sector até 2010, anunciou o Ministério da Economia.A assinatura destes contratos cumpre o que estava previsto na Estratégia Nacional para a Energia, aprovada pelo Governo em Outubro de 2005, e permite que avancem os processos de entrada em bolsa da Galp Energia, prevista para Outubro, e da própria REN, em Novembro.Os activos de transporte e armazenagem de gás da Galp Energia para a REN, ficarão repartidos por três novas empresas: a REN - Gasodutos, a REN -Atlântico e a REN - Armazenagem.A REN - Gasodutos fica com o transporte de gás natural em alta pressão; a REN - Atlântico com a recepção, armazenamento e regaseificação de gás natural no terminal de Sines; e a REN - Armazenagem com a concessão do serviço público do armazenamento subterrâneo de gás natural nas cavidades situadas no Carriço, Pombal.Paralelamente, serão assinados os contratos de concessão entre o Governo e a REN, que permitirão a esta empresa ficar responsável pelo transporte e armazenamento de gás.A assinatura dos contratos segue-se à aprovação pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), já este mês, da regulamentação relativa ao sector do gás natural, que define, entre outros, o regime tarifário e os regulamentos de acesso às redes e às infra-estruturas de gás natural, condições que foram essenciais para determinar o valor dos activos de transporte e armazenamento de gás.No início do mês, o Ministério da Economia determinou que a Transgás, empresa detida pela Galp, vai assegurar o abastecimento de gás natural, com tarifas reguladas, até 2028, aos grandes clientes industriais que não queiram aderir ao regime liberalizado.Foram também publicadas as portarias sobre o modelo de licença de comercialização de gás natural em regime livre.A liberalização do gás natural avança no dia 01 de Janeiro de 2007 para os produtores de electricidade em regime ordinário, o que exclui, nomeadamente, as grandes indústrias que recorrem à cogeração (produção combinada de electricidade e calor).Em Janeiro de 2008, serão os grandes clientes industriais a escolher o seu fornecedor e em 2009 as pequenas e médias empresas.Apenas em 2010, os clientes domésticos terão a oportunidade de escolher o fornecedor de gás natural.A licença de comercialização de gás natural de último recurso será atribuída em regime de exclusividade à Transgás até 2028 e permitirá a esta empresa abastecer os clientes com um consumo anual igual ou superior a dois milhões de metros cúbicos normais que não queiram aderir ao regime liberalizado, com excepção dos produtores de electricidade em regime ordinário.A Transgás abastecerá também as concessionárias de distribuição regional e as titulares de licenças de distribuição local de gás natural. Estes são outros contratos que o Governo assinou na terça-feira com a Transgás.