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Subsídio a conta-gotas

Ex-vereador da Câmara do Cartaxo quer pagamento de subsídio de reintegração até final do ano

O executivo considerou o documento da Provedoria de Justiça apenas uma sugestão e manteve o pagamento faseado dos cerca de 27 mil euros a Augusto Parreira.

Edição de 27.09.2006 | Política
O Provedor de Justiça enviou uma comunicação à Câmara do Cartaxo a recomendar que o subsídio de reintegração a pagar ao ex-vereador socialista Augusto Parreira deve ser efectuado ao mesmo tempo que o da ex-vereadora do PS Elvira Tristão. Os autarcas saíram do executivo no mandato anterior por divergências com o presidente de câmara, Paulo Caldas (PS).Os dois ex-vereadores solicitaram esse subsídio previsto na lei, entretanto extinto, quando saíram do anterior executivo municipal, tendo a autarquia decidido pagar os montantes aos eleitos por prestações, em reunião de 2 de Janeiro deste ano.Augusto Parreira tem direito a receber 27.315,86 euros a liquidar de forma faseada, ao longo de 2006 e 2007. A Elvira Tristão correspondem 17.765,22 euros, que estão a ser pagos ao longo do corrente ano. O ex-vereador do PS, a quem o líder do município retirou a confiança política e os pelouros que possuía (ver edição O MIRANTE de 27 Fevereiro 2003), vem agora reclamar o pagamento do subsídio no mesmo timing que o de Elvira Tristão – ou seja, até final de 2006.Por solicitação de Augusto Parreira, a Provedoria de Justiça pronunciou-se sobre o assunto aconselhando o executivo do Cartaxo a liquidar os subsídios aos dois ex-eleitos “dissidentes” em períodos idênticos. Apesar da recomendação, o executivo decidiu manter a decisão que tomou e o pagamento faseado. O líder do município recordou que após a decisão de retirar a confiança política e os pelouros a Augusto Parreira, este se manteve três anos na câmara. “Quando a lei foi mudada resolveu ir embora para usufruir desse subsídio. Porque não o fez três anos antes?”, questionou o autarca. Que disse mais uma vez que se absteria numa atribuição daquele tipo de subsídio caso tivesse de haver uma deliberação camarária.

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