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Oposição acusa PS de instrumentalizar abaixo-assinado

Oposição acusa PS de instrumentalizar abaixo-assinado

Em causa referendo sobre privatização da água e saneamento em Azambuja

PSD e CDU lamentam a forma como o PS geriu a informação sobre os subscritores do abaixo-assinado para a realização do referendo sobre a água em Azambuja.

Edição de 08.11.2006 | Política
Os eleitos do PSD e da CDU de Azambuja criticam a forma como a maioria socialista geriu a informação que constava no abaixo-assinado para a realização de um referendo local sobre o sistema de água e saneamento no concelho.A proposta para uma consulta popular sobre a matéria acabou por ser chumbada pela maioria socialista na assembleia municipal de quinta-feira, 2 de Novembro (ver caixa), mas a oposição não se conforma com a forma como foram veiculados dados do processo onde constavam mais de 2500 assinaturas de munícipes do concelho.A discussão – que já motivou tomadas de posição públicas dos dois partidos da oposição em Azambuja - surgiu na sequência da intervenção do presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova de S. Pedro, Lúcio Costa, que é por inerência eleito da assembleia municipal.Na última sessão extraordinária da assembleia municipal de Azambuja, no final da votação da proposta de referendo local, Lúcio Costa pediu a palavra para efectuar uma declaração de voto em jeito de justificação pelo sentido de voto.“Apenas nove pessoas da freguesia de Vila Nova de S. Pedro assinaram o abaixo-assinado. Isso corresponde a um por cento da população. Significa que 99 por cento quer o referendo”, afirmou o autarca socialista.A intervenção deixou surpreendida a oposição, sobretudo o PSD que pediu de imediato uma cópia da gravação para analisar a situação com especialistas em direito.O presidente da Comissão Política Concelhia do PSD e eleito da Assembleia, Luís Leandro, disse a O MIRANTE que o caso será denunciado nas instâncias competentes, nomeadamente na Comissão de Protecção de Dados Pessoais. “É uma atitude gravíssima pois indicia que o PS, numa utilização abusiva dos meios da autarquia e num desrespeito total pelas normas democráticas, andou a vistoriar as assinaturas e a identificar os subscritores do abaixo-assinados para fins políticos próprios”, refere Luís Leandro. O responsável da Comissão Política de Azambuja considera que ficam assim justificados os receios de muitas pessoas que se recusaram a assinar por temer posteriores represálias, adiantando que são factos susceptíveis de violar os princípios básicos do Estado de direito democrático: “As pessoas não são verdadeiramente livres de exercerem o seu direito de opinião e de escolha”, denuncia.A estrutura da CDU repudiou igualmente a atitude em conferência de imprensa sobre o referendo (ver caixa). Lamentaram a postura do PS que classificaram de “pidesca”.Contactado pelo nosso jornal o presidente da Assembleia Municipal de Azambuja, António Cardoso, confirma que foi contactado por alguns presidentes de junta no sentido de saber o número de subscritores das respectivas freguesias, mas nega que tenha identificado nominalmente os munícipes.António Cardoso garante que se baseou na lei do referendo local, que prevê que o processo possa ser acedido pelos eleitos do órgão máximo do concelho. O presidente da Assembleia Municipal de Azambuja confessa que o processo lhe inspirou desconfiança logo desde o início, razão pela qual teve que aferir da validade das assinaturas com o apoio de funcionários da assembleia e câmara municipal.Ana Santiago
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