A Assembleia Municipal de Santarém vai ter de reunir novamente para corrigir procedimentos irregulares executados pela Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT). Esta entidade lançou durante 2005 concursos públicos para obras na rede de saneamento básico no concelho sem estar mandatada para o efeito. A assembleia tem agora de ratificar essas decisões, para que as empreitadas possam avançar até final do ano. Prazo limite para terem acesso aos fundos comunitários já aprovados.A assembleia já havia reunido a 9 de Novembro para atribuir competências à CULT nesse domínio - uma situação que já podia estar resolvida há ano e meio, se o município não se tivesse esquecido de enviar o processo para apreciação da assembleia. Nessa sessão foi questionada a legalidade dos actos já praticados pela CULT sem ter procuração para tal, mas acabou por nada se decidir nesse capítulo. O presidente da Assembleia Municipal de Santarém, António Pinto Correia (PSD), confirmou que foi decidido na noite desta segunda-feira avançar com a convocatória de uma sessão extraordinária para ratificação dos procedimentos dos concursos que a CULT decidiu assumir.Este é mais um episódio de uma novela atribulada que tem causado forte polémica e relações tensas entre a Câmara de Santarém e o administrador delegado da CULT António Torres, que tem coordenado o processo. O primeiro caso caricato deu-se em Março de 2005. A câmara deliberou transferir essas competências mas o anterior executivo, liderado pelo socialista Rui Barreiro, esqueceu-se de submeter a decisão à apreciação da assembleia municipal. Sem esse passo a CULT não podia assinar contratos com os empreiteiros nem submetê-los ao visto do Tribunal de Contas. Ou seja, as obras não tinham condições para arrancar. Mas mesmo assim avançou com o concurso para a rede de saneamento na Póvoa de Santarém e Verdelho até à fase de adjudicação, ficando à espera da decisão da assembleia escalabitana. Que chega agora com quase 20 meses de atraso.Se tudo correr como o esperado e não surgirem mais escolhos, a primeira empreitada, no sistema de Póvoa de Santarém e Verdelho, deve arrancar até final do ano. Uma condição imprescindível para se ter acesso ao financiamento do Fundo de Coesão, já aprovado no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio que termina no final de Dezembro próximo.Recorde-se que a CULT passou desde o ano passado a tutelar os projectos na área do saneamento, por delegação dos nove municípios que vão constituir a Águas do Ribatejo - uma empresa que vai gerir as redes de água e saneamento na Lezíria do Tejo e cuja criação tem estado envolvida em constante polémica.