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Tribunal de Contas questiona adjudicações da REFER para Linha do Norte

O Tribunal de Contas questionou o critério adoptado pela gestora da rede ferroviária REFER para a adjudicação de empreitadas de modernização da Linha do Norte, projecto ainda em curso. Numa auditoria ao Projecto Integrado da Linha do Norte (PILN), o Tribunal de Contas considera que a REFER adjudicou empreitadas a propostas mais caras, "sem que as opções tomadas traduzam vantagens económicas reais" para a empresa ou para o interesse público.O órgão de controlo das contas públicas analisou uma amostra das empreitadas adjudicadas pela REFER e concluiu que na contratação de, pelo menos sete, a gestora da rede ferroviária poderia ter poupado 15 milhões de euros. "Foram assim dispendidos mais 15 milhões de euros sem que seja evidente a existência de uma correspondência entre este valor e uma melhoria efectiva das obras realizadas ou das condições em que as mesmas foram executadas, refere a auditoria coordenada pelo economista Abílio Matos.Além das opções nas adjudicações das obras, a instituição liderada por Guilherme de Oliveira Martins criticou ainda a REFER por ser alvo de pedidos de indemnizações de valores muito elevados, por deficiências nos projectos, que também originaram trabalhos a mais e a menos. "Em consequência de a REFER não ter diligenciado a verificação das medições dos projectos antes da abertura dos concursos, os adjudicatários apresentaram, em geral, reclamações por erros e omissões dos projectos de montantes elevados", refere o relatório.O TC dá o exemplo de uma empreitada, adjudicada ao consórcio Teixeira Duarte/Soares da Costa/Somafel, que apresentou um pedido de indemnização por erros e omissões no projecto de 5,4 milhões de euros, acrescido de IVA, representando 7,9 por cento do valor do contrato. "Apesar do valor que veio a ser aprovado e contratualizado ser de 3,1 milhões de euros, ou seja, 4,6 por cento do valor do contrato, parte da sua redução resultou da eliminação dos trabalhos sobre os quais a reclamação incidia", exemplifica.Lusa

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