Orçamento da Câmara de Santarém aprovado sem nenhum voto contra
Oposição absteve-se e reconheceu esforço feito no pagamento de dívidas
O orçamento de 75 milhões de euros está inflacionado no lado das receitas, como reconheceu o vice-presidente da câmara. Essa é a forma de contemplar o pagamento de mais dívidas.
O executivo da Câmara de Santarém aprovou no dia 20 de Dezembro o plano de actividades e o orçamento para 2007, no valor de 75 milhões de euros, sem qualquer voto contra da oposição. Um dado inédito nos últimos anos. Os vereadores do PS (4) e da CDU (1) abstiveram-se, viabilizando os documentos propostos pela maioria PSD liderada por Francisco Moita Flores.A oposição baseou o seu sentido de voto com o reconhecimento do esforço feito pelo executivo na liquidação das dívidas em atraso a juntas de freguesia e fornecedores. Embora tanto o PS como a CDU tenham deixado críticas e ressalvado que este não é o orçamento que apresentariam caso fossem poder.O vice-presidente da câmara, Ramiro Matos (PSD), afirmou que os documentos continuam a ter como prioridade o saneamento financeiro da autarquia, cuja dívida se estima rondar os 70 milhões de euros. Em termos de investimentos, foram definidas como prioridades a requalificação urbana e de espaços verdes como os jardins das Portas do Sol e da República. O orçamento contempla ainda verbas para o novo complexo desportivo, a construir perto dos actuais pavilhões desportivos, e 1,5 milhões para obras nas 28 freguesias. A continuação da climatização do parque escolar, o arranque do projecto de requalificação do Campo Sá da Bandeira e a reabilitação do ginásio do antigo seminário são outros pontos contemplados no orçamento.Em resposta ao vereador da CDU José Marcelino, que afirmou não vislumbrar nos documentos “sinais” de contenção face à difícil situação financeira do município, Ramiro Matos apontou uma série de exemplos do que tem vindo a ser feito nesse campo. Como a diminuição dos gastos com combustíveis, horas extraordinárias e telecomunicações e o aumento de receitas nalgumas rubricas, como a das contra-ordenações.José Marcelino criticou ainda o “empolamento” do orçamento na parte das receitas, que, na sua óptica, vai originar uma reduzida execução orçamental, abaixo dos 50 por cento. O que aliás tem acontecido nos últimos anos. Uma situação reconhecida por Ramiro Matos, que fez as despesas da discussão por parte da maioria. O vice-presidente admitiu que só através do empolamento das receitas, designadamente através da possível venda de património imobiliário, é possível construir o orçamento. “Se há uma dívida real temos de a pôr no orçamento” e contrabalançá-la no lado das receitas, explicou Ramiro Matos, acrescentando que esse exercício “tem de ser feito em prejuízo de uma real e literal leitura do orçamento”.O socialista Luís Batista reconheceu o esforço feito no pagamento de dívidas às juntas de freguesia, a maioria delas contraída no anterior mandato. Quanto à redução das despesas correntes (que têm contempladas 34 milhões de euros) admitiu que há uma descida relativa em termos percentuais face ao orçamento global, mas em termos de valor é superior à do ano de 2006. Nesse capítulo, 13 milhões de euros destinam-se a despesas com pessoal e 15 milhões para aquisição de bens e serviços. Os 703 mil euros para publicidade e os 810 mil euros para a área cultural foram valores apontados pelo vereador socialista como exemplos que contribuíram para o aumento da rubrica de aquisição de bens e serviços.
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