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Orçamento do Cartaxo aprovado pela assembleia municipal

Orçamento do Cartaxo aprovado pela assembleia municipal

Contas de 31,8 milhões não convenceram PSD e CDU que votaram contra
O orçamento da Câmara do Cartaxo e grandes opções do plano para 2007 foram aprovados pela assembleia municipal que reuniu quinta-feira. Os deputados do PS viabilizaram a proposta da maioria socialista na câmara, enquanto PSD e CDU votaram contra. Para os sociais-democratas as contas ficam marcadas pela nova Lei de Finanças Locais, que prevê a redução de 2,5 por cento nas transferências do Orçamento de Estado para a autarquia. E também pelo início do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), sem que se saiba que financiamentos comunitários a câmara vai dispor. Na análise do documento Vasco Cunha constatou a não redução da despesa supérflua, o aumento das despesas correntes (15,2 milhões) face a 2006 (11,5 milhões), sem paralelo no crescimento das receitas correntes. E um nível de endividamento “preocupante” pelo recurso a operações de leasing e factoring.“A execução orçamental prevista é de cerca de 60 por cento, face a valores na casa dos 90 por cento em 2003 e 2004. Aumentam as despesas com pessoal (mais 10,4 por cento), a aquisição de bens e serviços (mais 69,7 por cento) e o aumento dos juros da dívida (mais 95,9 por cento). Aumentam ainda as horas extraordinárias (240 mil euros)”, exemplificou o deputado. O PSD regista ”com agrado” o aumento das transferências para as freguesias em mais de 200 mil euros. Mas critica o incumprimento dos protocolos com as associações do concelho que as tornam “ingovernáveis” por transitarem para 2007. Da CDU vieram posições semelhantes, considerando que o orçamento peca por crescer 2,6 por cento face a 2006 em tempo de “vacas magras”. Segundo Rogério Coito, surgem rubricas com valores elevados, como a da sinalização turística (cerca de 50 mil euros), em contraponto com a diminuição de verbas para limpeza de linhas de água e do espaço natural. O deputado comunista lembrou ainda que a câmara tem por pagar contas referentes a anos anteriores como a Festa do Vinho, o Festival do Tejo e publicidade que se arrastam desde 2004. Argumento também utilizado por Vasco Cunha. Ausente por questões profissionais, o deputado do Bloco de Esquerda, Francisco Colaço deixou um comunicado em que, entre outros pontos, realça a passagem de despesas dos últimos três anos para o orçamento de 2007. Regista ainda o facto dos sectores da saúde e acção social terem investimento “zero”. E de as receitas e despesas orçamentadas ficarem muito aquém no relatório sobre a situação financeira. As obras mais relevantesO presidente da Câmara do Cartaxo reconhece que o orçamento para 2007 reflecte as dificuldades económico-financeiras do país, mas sublinha que a câmara tomou as iniciativas necessárias para contornar as dificuldades. Que exemplifica com a realização de um plano de gestão financeira que prevê as receitas antecipadas da EDP de 15 anos (sete milhões), acordos de pagamentos e operações de factoring para saldar dívidas a fornecedores. Entre as obras mais relevantes o autarca salienta a construção do pavilhão desportivo municipal, a reabilitação dos diques da freguesia de Valada, a construção das sedes do Rancho Folclórico do Cartaxo e do Centro Social Ouriquense. Bem como a aquisição de terreno para a construção da zona industrial do Casal Branco e a realização do plano de pormenor do Parque de Negócios do Falcão.
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