“É um orçamento com falta de rigor e transparência”, classificou o vereador Carlos Coutinho, cabeça de lista da CDU nas últimas eleições para o Município de Vila Franca de Xira. O autarca comunista apontou o exemplo de “uma das habilidades de engenharia financeira” inseridas no respectivo orçamento: “No classificador vigente, a rubrica “outros” designa “agrupamento económico residual”. A dotação provisional inscrita na rubrica “outros” da despesa de capital é de 7.201.240 euros. Esta verba “residual” corresponde a cerca de metade das receitas de capital”, referiu. A coligação comunista explicou na sexta-feira, 12 de Dezembro, em conferência de imprensa, as razões porque votou desfavoravelmente o orçamento da Câmara Municipal para o ano de 2007. “As Grandes Opções do Plano (GOP) e Plano Plurianual de Investimento (PPI) não têm uma previsão adequada e, pior ainda, não coincidem com as principais necessidades das populações”, referiu Carlos Coutinho. Carlos Coutinho conclui que se está perante uma opção política de omissão, ou de inexistência de intenções de investimento, facto que retira credibilidade ao orçamento de despesa e compromete seriamente as Grandes Opções do Plano. O sentido de voto da CDU de Vila Franca teve ainda em consideração as verbas atribuídas às juntas de freguesia do concelho, que não acompanham a subida de inflação. “No quadro das transferências para as juntas de freguesia inscreve-se um total de aumentos de 0,98%, quando a verdade é que em Portugal ainda há inflação e, por isso, deve dizer-se que as respectivas transferências sofrem em 2007 um corte de 1,52%, se tivermos em conta a inflação assumida pelo Governo, que é de 2,5%. Ou um corte de 2,12%, se optarmos por uma inflação de 3,1%, como prevê o Instituto Nacional de Estatísticas (INE)”, disse a propósito Carlos Coutinho.O apoio à criação da plataforma logística na Castanheira em terrenos de RAN e REN, ou de novas urbanizações, como as da Quinta do Cochão, em Alverca, ou a da antiga Previdente, no Sobralinho, que sobrecarregarão o caótico trânsito da EN10, foram outros dos muitos motivos negativos apontados pelo autarca da CDU. O vereador Francisco Santos fez a análise técnica dos números do orçamento e mostrou-se preocupado com a quebra global das receitas para 2007 a rondar os 3,8 milhões de euros, em total contraste com as receitas correntes, cujo aumento se situa à volta de 10%. Para os autarcas da CDU, a subida das receitas correntes deve-se única e exclusivamente ao aumento das receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 8%, do Imposto Municipal sobre as Transmissões de Imóveis (IMT) em 27,41%, e dos impostos indirectos em 77%. Tal representa para a CDU, no caso do IMI, um agravar da carga tributária e à custa da perda de rendimentos das famílias do concelho de Vila Franca de Xira; no IMT, um crescimento de transacções imobiliárias; e nos impostos indirectos, em virtude de loteamentos e obras.“Está claro que o orçamento ficará totalmente refém das receitas provenientes da especulação imobiliária, antevendo-se assim mais uma vaga de novas urbanizações”, referiu Francisco Santos, ao apontar as prioridades da maioria PS na autarquia de Vila Franca de Xira para 2007.