Os automóveis velhos sem condições de circulação entregues em centros de desmantelamento valem pelo menos mil euros de desconto no imposto automóvel a pagar pelo proprietário na compra de um veículo novo, segundo uma lei publicada quinta-feira. As novas regras têm efeitos retroactivos a 1 de Janeiro passado e estendem-se até final deste ano, constituindo uma alteração ao regime de incentivos fiscais à destruição dos veículos em fim de vida que até agora abrangia apenas os carros velhos que pudessem circular. O valor dos incentivos fiscais mantém-se em mil euros para automóveis entre os 10 e os 15 anos de vida e 1.250 euros para mais idade.Apesar de não ser obrigatório o carro estar em condições de circular, p ara usufruir o incentivo fiscal o proprietário tem de entregar o veículo "completo" - tem de possuir todos os componentes - nos centros de recepção e desmantelamento. Outra das alterações da lei hoje publicada é a alteração do prazo mínimo de propriedade: até agora, para ter direito ao benefício fiscal, era necessário ter pelo menos um ano de propriedade sobre o veículo em fim de vida, sendo agora o prazo mínimo de propriedade reduzido para seis meses.Passa a ser admitida a possibilidade de o veículo em fim de vida ser entregue directamente nos centros de recepção e operadores de desmantelamento, em vez de se obrigar a entregar os veículos nos centros de inspecção. Fonte do Ministério das Finanças, entidade responsável pela elaboração do diploma, explicou à agência Lusa que a entrega directa nos centros de recepção vai reduzir os encargos financeiros que o particular tinha de suportar e o tempo de obtenção do benefício, "que pode agora ser de horas".O novo diploma permite a possibilidade, após a entrega dos veículos e da documentação necessária nos centros de recepção e operadores de desmantelamento, de o proprietário do veículo desmantelado se dirigir de imediato à Direcção-geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIE) para requerer o benefício fiscal, desde que seja portador do certificado de destruição do veículo. O diploma desburocratiza assim o processo de obtenção da isenção fiscal, com o objectivo de o tornar mais atraente e facilitar a sua adesão.O objectivo deste programa de incentivos é o de retirar de circulação os automóveis ligeiros em fim de vida que, pela sua idade estado de conservação, são susceptíveis de comprometer a segurança pública e a qualidade do ambiente, incentivando a sua substituição por automóveis ligeiros novos mais seguros e com tecnologias menos poluentes de maior eficiência energética.