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“Promotores têm de respeitar as regras do jogo e não vamos ceder a pressões”

Alberto Mesquita, vice-presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, quer acabar com vícios antigos

Nesta entrevista a O MIRANTE Alberto Mesquita, vice-presidente da câmara e líder do PS em Vila Franca de Xira assume uma falha no processo do viaduto do Forte da Casa e admite que será demolido se não oferecer segurança. O responsável pelo urbanismo garante que não vai ceder a pressões dos promotores e dos movimentos cívicos que considera “ofensivos” e “grosseiros”. O número dois no município não se assume como provável sucessor de Maria da Luz Rosinha e finta algumas questões delicadas, mas admite que têm havido divergências no seio do PS.

Edição de 07.03.2007 | Entrevista
O PS conquistou o município de Vila Franca há oito anos e depois de mais de 20 anos de maiorias comunistas. Acredita que estão para ficar?Não consigo fazer futurologia. O PS surgiu como alternativa num momento em que as pessoas quiseram mudar. Estamos no terceiro mandato e temos uma liderança forte com uma equipa coesa com objectivos concretos, empenhamento e vontade de cumprir o contrato social que apresentámos à população. Em 2009, as pessoas farão a análise e o eleitorado é soberano. Penso que temos condições para continuar.Será possível cumprir o programa apresentado com os cortes no financiamento vindos da administração central?Temos vindo a analisar todas as questões de carácter financeiro para podermos cumprir o nosso contrato social. Somos um município saudável em termos financeiros e foi possível contrair um empréstimo para áreas de grande importância como o parque escolar e as acessibilidades. Temos de fazer opções, sabendo que não conseguiremos resolver algumas questões neste mandato.A câmara reduziu o apoio ao movimento associativo e às instituições e criou situações complicadas. Não teme consequências?Foi um corte aceitável para não pôr em causa a estabilidade e o funcionamento do movimento associativo. É um esforço que tem que ser assumido por todos. O valor que a câmara transfere para as associações é muito importante e muito maior do que foi no passado. Nestes nove anos aumentámos os apoios significativamente.O movimento associativo compreende e aceita esta necessidade e não me parece que reaja de forma negativa.O município tem chamado as empresas a assumir a responsabilidade social colaborando financeiramente com iniciativas locais. Não será um pau de dois bicos. No mundo dos negócios quem dá quer cobrar…As grandes empresas têm responsabilidades sociais e devem contribuir para o desenvolvimento da região onde estão. Não é por isso que vão exigir da câmara seja o que for. As águas estão separadas de forma clara. Estes protocolos com esta amplitude podem fazer doutrina no país. Temos que continuar a estimular as empresas para serem parte integrante deste esforço social.É vereador do urbanismo. Nunca sentiu a pressão das empresas e dos imobiliários?Procuramos fazer cumprir todas as regras e normas. Se há pressões, eu não as sinto e procuro esclarecer as regras logo à partida para que não haja o mínimo de tentação.Este é um pelouro complicado para um homem que é apontado como eventual sucessor da presidente Maria da Luz Rosinha?Essa questão não se coloca. Temos uma liderança forte com uma pessoa que tem características muito particulares. Maria da Luz Rosinha, com a sua capacidade e liderança, transformou este concelho para muito melhor e ainda tem muito para dar.Eu vim para o urbanismo numa circunstância excepcional por o arquitecto João Luís Lopes ter adoecido e ter de renunciar ao mandato. Mas concorda que é o vereador melhor posicionado para a sucessão?Em nenhum momento essa questão se colocou. Estou aqui por espírito de missão, acredito no que faço e estou disponível para servir a população e o projecto político no qual acredito.Se a presidente for convidada para outras funções. Está preparado par assumir a liderança do município?Não lhe quero responder. É uma matéria que pode ser interessante, mas neste momento esta questão não se coloca. Digo-lhe que estou melhor preparado do que estava quando iniciei a minha vida autárquica.Sente que tem condições para ser presidente?Digo-lhe que gosto muito do que estou a fazer na convicção plena de que em cada dia estou melhor apetrechado para servir os interesses dos nossos munícipes. Estamos ainda a menos de meio do mandato e desejo sinceramente que a nossa presidente se candidate em 2009.Das 11 freguesias do concelho, o PS lidera nove. Falta Vialonga e Castanheira do Ribatejo…Estivemos próximo do pleno e temos consciência que é um resultado muito bom. Não há memória de um resultado destes no concelho. Se igualarmos em 2009 será fantástico.Mesmo com uma hegemonia do PS no concelho, a relação com algumas juntas de freguesia não tem sido fácil. Acho natural e ainda bem que há contestação. O PS é um partido aberto, as juntas exigem de nós como nós exigimos do governo que também é socialista. Se tivermos de entrar em conflito com o governo para resolver um problema do município entraremos. Os senhores presidentes de junta querem o melhor para as suas freguesias e nós nem sempre podemos dar tudo o que nos pedem. Por vezes não chegamos a acordo.Enquanto líder do PS, não conseguiu evitar a polémica pela posse dos mouchões disputados por freguesias com maiorias socialistas.É uma matéria sensível onde não conseguimos chegar a um consenso. Temos debatido com profundidade esta situação e a liberdade de acção dos eleitos permitiu que cada um lutasse pelas suas convicções.Passa a imagem de falta de autoridade quando dois eleitos da mesma força política esgrimem argumentos na praça pública...O tema dos mouchões é um assunto muito debatido com um longo historial que vem do tempo da CDU. Há aqui um bairrismo saudável. Desejo que esta questão seja tratada na Assembleia da República que é a única entidade que pode fazer alterações. Se calhar temos de falar sobre os limites de várias freguesias. Para nós mais importante é a preservação dos mouchões e encontrar soluções para que tenham vida e contribuam para o desenvolvimento económico.Mas o governo não está sensível e impõe condicionantes que inviabilizam os projectos?Os mouchões estão entregues a si próprios e os donos não conseguem salvá-los sozinhos. É preciso introduzir actividades rentáveis que garantam a sustentação dos mouchões. O governo tem de olhar para esta matéria com bom senso e evitar o desaparecimento deste património natural.Obriverca tem de cumprir as regras O rosto da Obriverca, Eduardo Rodrigues foi à reunião de câmara lançar um alerta e ameaçou deixar o concelho. Como é que interpretou este momento inédito?O representante da Obriverca tem de cumprir as regras do jogo e nada mais. Assim como todos os outros. Isso está claro nas nossas conversas e estamos esclarecidos. No concelho de Vila Franca não há promotores beneficiados nem prejudicados. Todos os munícipes têm de ser tratados da mesma forma e com equidade.Entendeu a intervenção do maior promotor imobiliário do concelho como uma ameaça quando Eduardo Rodrigues disse que se isto não mudasse abandonava o município de Vila Franca de Xira?Eu entendi mais como um desabafo porque o responsável da Obriverca quis manifestar a incompreensão quando alguns que acharam que a empresa era um factor de desenvolvimento para o concelho, e que nunca colocaram em causa a sua actividade, são os mesmos que atacam hoje a Obriverca.Não faz sentido, a empresa é um factor de desenvolvimento para o concelho há quase 30 anos e constrói hoje muito melhor do que construía há 20 anos. Há aqui uma contradição e acho que o que querem é atacar a câmara. Mas há vários promotores descontentes com a política de urbanismo…É natural…Alguns promotores gostariam de meter o projecto e no outro dia estar aprovado. Isso é impossível e não conseguimos trabalhar assim nem queremos. Pretendemos é ter melhor organização e cumprir prazos aceitáveis.Os promotores dizem que esses prazos não são cumpridos…Não podem querer entregar um processo incompleto nos serviços de urbanismo e de vez em quando entregar um papel em falta. Depois dizem que o projecto está na câmara há muito tempo. Estamos a tentar fazer com que só sejam aceites processos completos. E se não entrarem completos vão para trás.Isso é complicado quando há entidades que demoram meses para dar um parecer e o urbanizador não pode esperar com a obra parada…Percebemos isso e por isso estamos a tentar agilizar os processos para dar respostas mais rápidas. De facto há entidades que demoram uma eternidade, mas nós não vamos facilitar porque isso traz problemas graves e nós temo-los no concelho. Há urbanizações concluídas há alguns anos sem que as obras de infra-estruturas tenham sido concluídas. Não se deve começar obras sem licenças. Temos de fazer uma grande pedagogia à volta desta matéria para que todos os protagonistas tenham consciência das suas responsabilidades. No passado fizeram-se coisas que não serão possíveis agora. Há urbanizações concluídas há seis anos sem que as infra-estrtuturas estejam feitas.É verdade e estamos a procurar soluções para esses problemas. Estamos a preparar as recepções provisórias parciais para que os promotores entreguem as infra-estruturas de forma faseada e assim permita a emissão das licenças de habitação. O drama é que as pessoas compram as casas e não podem fazer a escritura sem a licença. Temos que arranjar soluções equilibradas para não prejudicar ninguém.No futuro vamos recorrer às garantias bancárias sempre que os construtores não cumpram e faremos nós as obras.

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