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Acordo com construtora volta à reunião do executivo da Golegã para ratificação

O presidente da Câmara da Golegã, José Veiga Maltez (PS), vai levar para ratificação na próxima reunião do executivo o acordo obtido com a empresa Prediobra para evitar a providência cautelar sobre as obras do novo Centro de Estágio. O autarca garante que tem poderes delegados para decidir sozinho sobre o acordo estabelecido com a Prediobra - que prevê o pagamento à empresa de Leiria de uma indemnização de 60 mil euros – mas entende que, por uma questão de “transparência”, o assunto deve ser decidido por todo o executivo.A decisão surge depois de terem sido ouvidos os protestos do vereador do PSD, Carlos Simões, relativamente à notícia publicada na última edição de O MIRANTE. O nosso jornal avançou na altura que o acordo tinha sido alvo de deliberação unânime, o que de facto não aconteceu. Na última reunião de câmara, José Veiga Maltez limitou-se a informar o executivo sobre a decisão tomada pelo presidente, mediante aconselhamento jurídico. O único vereador da oposição levantou algumas dúvidas sobre todo o processo e está ainda a analisar os documentos. A Prediobra, uma das várias empresas concorrentes ao primeiro concurso público realizado no início de 2006, para a construção do novo centro de estágios da Golegã, acabou por contestá-lo, sendo essa uma das razões para que o executivo o tenha anulado. Na acta da reunião de 8 de Março de 2006 pode ler-se que a “análise efectuada ao processo permitiu evidenciar algumas imprecisões e irregularidades formais quer no que respeita às peças patenteadas a concurso, quer no que toca às deliberações do Júri do Concurso”.Os serviços técnicos municipais informavam ainda que alguns trabalhos que constavam do primeiro caderno de encargos não eram necessários, levando a uma sobrevalorização do concurso em cerca de 74 mil euros. A anulação do concurso foi então aprovada por unanimidade (o vereador do PSD era Rui Sardinha) e lançado novo concurso a que a Prediobra voltou a concorrer. A empresa acabou por desistir a meio do processo e interpôs uma providência cautelar, reivindicando uma indemnização de 100 mil euros. O acordo agora conseguido não satisfez a Prediobra, que no entanto aceitou receber apenas 60 mil euros para evitar um longo processo em tribunal. Do lado da autarquia, o acordo é justificado pela necessidade de continuar as obras do novo centro de estágios de forma a garantir os apoios comunitários.

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