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Provedoria de Justiça dá razão a Augusto Parreira

A Provedoria de Justiça emitiu um parecer onde dá razão ao ex-vereador socialista da Câmara do Cartaxo, Augusto Parreira, que reclamou o direito a receber de forma integral o subsídio de reintegração, depois de ter renunciado ao mandato em rota de colisão com o líder do executivo, o também socialista Paulo Caldas.A Provedoria de Justiça, apesar de as suas decisões não terem poder vinculativo, reconhece ao reclamante a possibilidade de recorrer judicialmente da decisão da câmara, segundo informou fonte do gabinete de imprensa daquela entidade. A Câmara do Cartaxo está a liquidar, de forma faseada, desde 2006 e até final deste ano, os 27.315,86 euros a que o ex-autarca tem direito, e não de forma integral como este solicita.A comunicação do provedor de justiça foi enviada à Assembleia Municipal do Cartaxo e lida na sessão de 28 de Fevereiro. Recorde-se que a provedoria já tinha enviado uma recomendação semelhante à autarquia, mas Paulo Caldas entendeu manter os pressupostos da decisão de 2 de Janeiro de 2006. Também a ex-vereadora do PS, Elvira Tristão, solicitou subsídio de reintegração (17.765,22 euros), quando renunciou ao cargo por divergências com Paulo Caldas.

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