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Presidente da Câmara de Alcanena admite despedir funcionários

Cortes no investimento e saída de trabalhadores para equilibrar as contas do município

O quadro de pessoal da câmara de Alcanena sofreu uma redução de 14,5% em 2006. A maior parte das saídas foi por aposentação. Apesar das saídas a despesa com funcionários está acima do limite legal e são admitidos despedimentos.

Edição de 11.04.2007 | Política
A câmara de Alcanena está disposta a diminuir ainda mais o número de funcionários e a reduzir o investimento para conseguir equilibrar as contas. Na reunião do executivo de segunda-feira, dia 9, foi apresentado o Relatório de Gestão de 2006 que regista uma redução dos efectivos em 14,5 por cento (a maioria das saídas ocorreu por aposentação) e o investimento mais baixo desde 1999 (4.811.879 euros) o que correspondeu a uma taxa de execução do orçamentado de 69 por cento. Curiosamente as despesas com pessoal aumentaram 2,2 por cento mas essa situação foi motivada por alterações no sistema contabilístico. Apesar de alguns dados continuarem a demonstrar a fragilidade financeira da autarquia, o presidente, Luís Azevedo (ICA- Independentes pelo Concelho de Alcanena) diz-se satisfeito com o cumprimento de objectivos estabelecidos no início de 2006. “Este é um documento realista”, afirma o autarca, “podíamos ter mais investimento, mas continuamos a não querer aumentar a divida do município”.Os argumentos da maioria não convenceram a oposição. PS e PSD questionaram longamente o presidente sobre a falta de acerto entre o que estava inicialmente previsto e as contas finais. O PS acabou por se abster na votação final e o PSD votou contra. Ana Coelho considera que a câmara tem apresentado “orçamentos ingovernáveis” e ataca o governo autárquico quanto à política de pessoal. Apesar de ter diminuído o efectivo, a câmara continua por exemplo, a apresentar “um número excessivo de contratações”, não cumprindo o que está disposto na lei de 1985, que não permite que a despesa com pessoal contratado seja superior a 25 por cento do limite com os encargos de pessoal. O ano passado, a autarquia excedeu esse limite em 12,5 por cento o que, segundo a lei, lembra a vereadora social-democrata, “poderá ser punido com perda de mandato”. Nada que preocupe o presidente da autarquia. Luís Azevedo admite que esse “é um risco a correr” e acusa a administração central por ter dado novas responsabilidades de gestão às autarquias, sem que tivesse alterado a legislação que lhes impõe limites – “Se fosse a cumprir todas as regras, teria que despedir pessoal. E se calhar é isso que vai acontecer”, rematou.

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