A Câmara de Santarém apresenta na próxima semana o processo com vista à constituição de uma empresa municipal com participação privada para gestão e exploração de águas e saneamento básico. A Águas de Santarém, segundo o caderno de encargos, vai ser detida em 51 por cento pelo município e os restantes 49 por cento irão pertencer à empresa vencedora do concurso público, cujo processo vai ser apreciado em reunião extraordinária do executivo na segunda-feira. Uma das condições impostas aos concorrentes é que apresentem um estudo económico e financeiro do projecto para um período de 30 anos.Neste momento está a ser feita a avaliação dos activos dos serviços municipalizados de águas, que são desactivados com a constituição da empresa, bem como dos sistemas de saneamento da câmara municipal, que vão passar para a Águas de Santarém integrando o seu capital social. O privado vai entrar com dinheiro correspondente a 49 por cento do total do valor deste património a transferir pelo município. Os funcionários quer da câmara quer dos serviços municipalizados ficam com o direito de opção de integrar a empresa ou ficar nos quadros da autarquia. Os concorrentes têm que demonstrar capacidade técnica e experiência na área e entregar um projecto de acordo para-social que vai regular as relações do accionista privado com a câmara.A decisão da Câmara de Santarém em constituir uma empresa municipal surgiu depois do município ter abandonado o projecto intermunicipal Águas do Ribatejo, liderado pela Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT) no dia 29 de Janeiro. Decisão que matou o projecto que envolvia nove dos onze municípios da Lezíria. Recorde-se que o conturbado processo de constituição da Águas do Ribatejo decorreu durante cerca de quatro anos. Um dos objectivos da empresa – que teria 49% de capital privado - era elevar de 62 para 88 por cento a taxa de cobertura em saneamento de saneamento básico na sua área de abrangência.